Alerj aprova PL que cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Entregadores de Aplicativos. O PL foi aprovado de forma definitiva e segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para aprovar ou não.

O projeto surgiu após a repercussão do caso do entregador Max Ângelo, que foi chicoteado com uma guia de cachorro por uma mulher em São Conrado, na Zona Sul, em abril de 2023. O episódio foi gravado e as imagens chocaram o país. Segundo o PL, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), o objetivo é proteger os entregadores de aplicativos de diferentes formas de violência, como física, psicológica, patrimonial e moral.

Entre as medidas previstas estão a produção de dados estatísticos, campanhas de conscientização nas plataformas de aplicativos e a fixação de cartazes informativos sobre os direitos dos entregadores. Nos casos de violência previstas no projeto, o trabalhador poderá ter direito a indenização e, especificamente em situação de violência patrimonial, a empresa por aplicativo poderá ser responsável pela restituição dos bens ao entregador e cobrará, ao cliente causador do dano, o reembolso do valor investido para a reparação da perda.

Segundo Dani Monteiro, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, diversos outros casos de entregadores vítimas de violência, especialmente física, já foram denunciados no estado. "Estamos garantindo que esses trabalhadores, em sua maioria jovens negros de comunidades e periferias, tenham a proteção que merecem. É um passo significativo para assegurar mais dignidade e respeito para quem sustenta um trabalho essencial para o dia a dia da sociedade. Aprovando essa lei, estamos dando um recado claro: o Estado estará ao lado deles, garantindo segurança e proteção", disse Dani Monteiro.

Caso Max Ângelo

As agressões contra Max aconteceram no dia 9 de abril de 2023 em São Conrado e foram gravadas por testemunhas. Nas imagens, é possível ver a ex-atleta Sandra Mathias puxando e agredindo o entregador. A mulher dá um soco em Max e o agarra pela roupa. Em seguida, ele se esquiva e se afasta. Sandra, então, diz: "Tu (sic) não vai embora não, filha da p...".

O crime aconteceu depois que Sandra se revoltou com a presença de entregadores sentados na porta de uma loja, na Estrada da Gávea, próximo ao número 847. Segundo Max, a mulher passeava com o cachorro e, ao se deparar com o grupo, cuspiu no chão, na frente da vítima, e seguiu andando com animal. Ao voltar, uma entregadora questionou o motivo da raiva da ex-jogadora, que se alterou e passou a ofender e agredir os trabalhadores.
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"No domingo, a gente estava sentado como de praxe, como a gente faz todo santo dia, esperando a entrega e ela passou, passeando com o cachorro. Quando chegou na nossa frente, ela olhou para mim com cara de nojo e cuspiu no chão e seguiu o caminho. Quando ela voltou, minutos depois, a menina perguntou para ela por que ela tinha tanta raiva da gente e aí começaram as alterações, as agressões verbais, seguidas de agressões físicas", relatou Max na época.