Reprodução Instagram/AFPPrevista no artigo 12, § 4º, da Constituição Federal de 1988, um brasileiro pode vir a perder a nacionalidade brasileira. A perda acontece em casos de crimes hediondos cometidos no estrangeiro por pessoas que tenham mais de uma nacionalidade, sendo uma delas, obtida de forma derivada.
E a ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a nacionalidade segundo quais critérios da lei? Veja as explicações.
Robinho, condenado por estupro, crime hediondo, e com cidadania espanhola, pode vir a perder a nacionalidade brasileira? Daniel Alves que também possui cidadania espanhola e está sendo julgado na Espanha, corre o mesmo risco?
Diferença entre obtenção de nacionalidade originária e a derivada
Para compreender os casos, é preciso avaliar inicialmente as duas formas de obtenção: a originária e a derivada.
Maurício Gonçalves, advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa há mais de duas décadas, explica que, no caso da cidadania portuguesa, quem obtém a nacionalidade de forma originária, que é involuntária por natureza, são: o filho do português, em seguida, neto, bisneto e todos os demais dessa sequência hereditária.
“Atualmente, os netos obtêm por atribuição, mas houve uma época que o neto obtinha por naturalização, o que seria de forma derivada. Supostamente poderia perder a nacionalidade brasileira, mas milhões de pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa dessa forma e não perderam. Só corre o risco de perda, caso tenha problemas muito graves com a justiça”, esclarece.
O profissional complementa dizendo que quem obteve por naturalização no passado pode fazer a convolação para virar atribuição, o que não ocasionaria em nenhum problema.
Já a forma derivada, se dá por quem obtém pelo casamento, por tempo de residência e por adoção. “Caso não tenha feito nada muito errado, não tenha matado alguém no estrangeiro, tendo outra nacionalidade, não há riscos. As perdas são raríssimas e se dão mais em casos com motivos penais”, afirma Maurício.
Ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a nacionalidade por quais razões?
Ana Cristina Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obteve cidadania norueguesa de forma derivada e perdeu a nacionalidade brasileira. O Diário Oficial da União (DOU) anunciou nesta segunda-feira (6) o caso, que partiu de uma decisão tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O advogado, do Canal Cidadania Portuguesa, explica que Ana Cristina está sendo acusada por movimentações financeiras suspeitas. “Na prática, a perda de nacionalidade só acontece quando há crime hediondo, mas a ex-mulher de Bolsonaro ainda não foi declarada como culpada e o crime pelo qual é acusada não se encaixa nessa categoria”, diz.
Para Maurício, como não houve sentença alguma até o momento, a decisão foi tomada mais por uma questão política, do que puramente técnica e jurídica.
Robinho e Daniel Alves podem vir a perder a nacionalidade brasileira?
O jogador Robinho, obteve cidadania espanhola, assim como Daniel Alves, após o período em que passaram jogando na Espanha.
“Ambos os jogadores adquiriram de forma derivada e segundo a lei, ao obter uma cidadania dessa maneira, pode-se perder a nacionalidade brasileira caso cometa um crime hediondo. O Robinho foi condenado em três instâncias por estupro. Logo, o ministro da Justiça pode sim confirmar a perda de nacionalidade brasileira dele”, aponta o advogado especialista em imigração.
Enquanto o jogador Daniel Alves, está sendo acusado de estuprar uma jovem em uma boate na Espanha. “No caso dele, ainda não foi decretado o crime, mas caso ele seja declarado pela justiça como culpado, pode vir a perder sua nacionalidade também”, finaliza.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 22 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa, homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica e notarial em Portugal.
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