Conselho da CEF aprova acordo para pagamento da cessão de crédito dos royalties

O Prefeito Wladimir Garotinho informou nesta quinta-feira (02) que o Conselho da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o acordo da dívida de R$ 1,2 bilhão do município de Campos referente à cessão de crédito de antecipação dos royalties, em 2016, pela então prefeita Rosinha Garotinho. O prefeito Wladimir esteve em fevereiro, em Brasília, com o presidente da CEF, Pedro Guimarães, para tratar do assunto. Na ocasião, também, estavam o senador Carlos Portinho; o Procurador Geral do Município, Roberto Landes.

Em pauta, a retomada do pagamento da cessão de crédito, realizada em 2016, que não foi honrado pelo governo passado, gerando um passivo e risco institucional ao município. O senador Carlos Portinho (PL) também falou sobre a boa notícia para Campos.  

“O Conselho da Caixa acabou de aprovar que seja repactuada essa dívida, abrindo espaço no orçamento do município de Campos para que o prefeito Wladimir Garotinho possa fazer mais investimentos na cidade. Vitória nossa, prefeito, e parabéns, porque você buscou a melhor solução para a cidade de Campos e isso vai abrir espaço para que você possa investir ainda mais. Obrigado à Caixa Econômica Federal, ao presidente Pedro e à vice-presidente, Tatiana Thomé, e a todo conselho que chegou a esta conclusão e nos permite essa boa notícia a favor de Campos”, disse o senador, ressaltando a necessidade dessa renegociação para que Campos possa voltar a realizar investimentos junto à Caixa.

- Nosso objetivo é resolver um litígio judicial que dará estabilidade financeira ao município de Campos, marcando a reaproximação definitiva entre as instituições. Foi uma reunião muito importante, visando o futuro de Campos - disse o prefeito Wladimir na ocasião da reunião com o presidente da Caixa.

A renegociação começou em agosto. O prefeito Wladimir Garotinho iniciou, já em janeiro de 2021, articulação pelo acordo e, em agosto de 2021, foi à Brasília para tratar da renegociação da dívida com a CEF. Nesta ocasião, ele se reuniu com a vice-presidente da instituição financeira, Tatiana Thomé, e equipe, em encontro agendado pela deputada federal Clarissa Garotinho, que também participou da reunião. A operação foi necessária à época para garantir pagamento de funcionários e prestação de serviços básicos à população, como o funcionamento de postos de saúde e hospitais. No final de 2015, Campos, assim como todo o país, foi atingido por uma crise econômica, que gerou uma queda brusca na arrecadação oriunda da exploração de petróleo. 

Ele estava buscando um acordo para pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão com a Caixa, já que o governo anterior parou de pagar parcelas de amortização da cessão de crédito. O acordo com a Caixa passou a ser descumprido no início da gestão passada, que começou a repassar valores inferiores aos negociados com o banco. Em 2020, o município suspendeu de vez os pagamentos, alegando carência de recursos para o combate ao novo coronavírus, na pandemia da Covid-19. 

A obrigatoriedade do acordo para dar continuidade ao pagamento foi determinada pela 14ª Vara Federal do Rio, com a atual gestão tomando ciência no dia 9 de agosto. Uma das propostas foi de alongamento do prazo de pagamento dos débitos pela prefeitura, anteriormente previsto para 2026. Na reunião, o prefeito Wladimir Garotinho deixou claro à diretoria da instituição que queria voltar a honrar o compromisso, mas seria necessário fazer dentro da capacidade financeira da gestão municipal.