Definido novo piso para ASGs e outras categorias que ganham menos do mínimo, em Campos

Conforme anunciado pelo prefeito Wladimir Garotinho nesta quarta-feira (25), durante reunião com uma comissão formada por Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) e outras categorias que ganham abaixo do salário mínimo, a Prefeitura de Campos publicou nesta sexta-feira (27) decreto definindo o valor de R$ 1.212, 00 como piso salarial mínimo destes servidores. 

Cerca de 560 ASGs do município recebiam abaixo do salário mínimo. Em virtude da folha de pagamento referente ao mês de maio já estar fechada, estes servidores receberão o novo salário no pagamento de junho, conforme informado aos servidores na reunião. O prefeito também anunciou a antecipação da primeira parcela do 13° salário para todos os servidores no pagamento de junho.

- Esse pleito de seis anos está resolvido. Não é justo ninguém ganhar menos de um salário mínimo. Eram 560 funcionários ganhando menos de um salário mínimo. Isso não é justo. Tudo que é possível fazer pelos servidores nós vamos fazer. Essa medida vai corrigir uma injustiça com essa classe tão trabalhadora - disse o prefeito Wladimir Garotinho, durante a reunião, acrescentando que voltará a se reunir com a comissão na próxima semana com estudo de impacto para saber como é possível fazer o enquadramento de servidores da área de serviços gerais.   

O valor de R$ 1.212,00 do salário mínimo foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091 de 31 de dezembro de 2021, do Governo Federal. Para o decreto, também foram considerados a Lei Orgânica do Município; o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos. O pagamento desta correção será efetuado com recursos próprios. 

Durante a reunião, o prefeito citou alguns exemplos de servidores que ganham salário base bem abaixo do mínimo e que aguardam a correção há seis anos. Entre eles, estão agentes de obras e serviços públicos 3, que é de R$ 897,00; assim como conservador de estradas e coveiros. Cozinheiros recebem R$ 997 e serviços gerais 1 R$ 1059; motorista 2, R$ 1.150. 

- Tem vários servidores nesta situação. São 560 funcionários nesta situação e que passarão a receber o salário mínimo a partir do mês de junho -, informa o prefeito, que estava acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Roberto Landes; o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira; e os vereadores da base.