Uma decisão judicial reforçou o princípio da separação dos poderes e o papel fiscalizador do Legislativo em São Francisco de Itabapoana. A Justiça negou o pedido da prefeita Yara Cyntia que buscava, por meio de tutela de urgência, impedir o vereador Isaac Salvador de realizar visitas de fiscalização em escolas e demais repartições públicas.
A ação movida pela prefeita tinha como objetivo suspender imediatamente uma das funções essenciais do mandato parlamentar: fiscalizar os atos do Executivo. No entanto, o Ministério Público já havia se manifestado de forma contrária ao pedido, entendendo não haver ????????? para a medida extrema.
Com a decisão, o Judiciário reafirma que a atividade fiscalizatória é prerrogativa constitucional do vereador e instrumento fundamental de controle e transparência na administração pública. Impedir um parlamentar de exercer essa função significaria limitar o direito da população de acompanhar e cobrar a aplicação dos recursos públicos.
A tentativa de barrar a fiscalização gerou questionamentos nos bastidores políticos do município e foi interpretada por aliados do Legislativo como uma afronta ao equilíbrio entre os poderes. Para especialistas, o controle exercido pela Câmara Municipal é peça-chave para garantir que escolas, unidades de saúde e demais órgãos funcionem de forma adequada e dentro da legalidade.
A decisão judicial, ao negar a tutela de urgência, mantém intacto o direito de fiscalização e é vista por apoiadores como uma vitória não apenas de um vereador, mas da própria democracia local.
O caso deve continuar repercutindo no cenário político de SFI nos próximos dias.
Notícias do site: Campos 360 News
