31/03/2019 às 10h56min - Atualizada em 31/03/2019 às 10h56min

Jovens no crime e redução da maioridade penal

Roberto Uchôa
Lattuf
A entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime tem aumentado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro bem como em todo o país. É um fenômeno de amplitude nacional e que tem ocorrido principalmente pela entrada desses jovens no tráfico de drogas.
 
Vivendo em periferias, com infraestrutura básica precária e muitas vezes sem saneamento básico, esses jovens também são frutos de um sistema público de ensino de péssima qualidade, com instalações precárias, professores desvalorizados e sem qualquer atividade extracurricular que incentive a permanência deles no ambiente escolar.

Diante de tal quadro, toda uma juventude acaba por ficar sem perspectivas futuras e ao mesmo tempo sofrendo assédio do tráfico de drogas. Criminosos seduzem os jovens com demonstrações de poder e possibilidades de ganhos financeiros muito além do que conseguiriam de forma legal. Isso explica em parte o número crescente de participação de adolescentes e até mesmo crianças no crime e principalmente no tráfico de drogas, mas não é somente isso.
 
Os traficantes veem nesses jovens uma força de trabalho barata, acessível e que quando detidos, não sofrem punições severas por serem menores de idade, voltando logo para tráfico de drogas. Por isso as crianças têm sido cada vez mais assediadas pelo crime.

Isso é confirmado pelo alto índice de homicídios de jovens em todo o país, bem como em aqui na região. Cada vez mais crianças e adolescentes são mortas e isso reflete como eles estão atuando intensamente na criminalidade. As guerras entre facções criminosas que controlam determinados territórios, muitas vezes são travadas por esses jovens, demonstrando sua plena inserção na estrutura do tráfico.
 
Outro dado que chama atenção é a baixa escolaridade dessa juventude que morre diariamente. A grande maioria não tem o ensino médio e muitos sequer completaram o primário, mostrando que o abandono do estudo é um dos principais caminhos para a entrada desses jovens no crime.
 
Se tem então, a fórmula perfeita para o incremento da participação dos jovens em atividades criminosas. Ausência quase total do Estado, que só se faz presente através de operações policiais. Infraestrutura precária e ensino público de péssima qualidade, sem qualquer atrativo para mantê-los nas escolas. E para completar, uma legislação leniente que pune mal e não reabilita o menor infrator. Isso tudo, somado ao poder conferido pelo fácil acesso a armas de fogo, torna muito tentadora a entrada no mundo do crime.

É isso que se tem visto por todas as principais cidades do país e também aqui em Campos dos Goytacazes. A incapacidade do Estado de cuidar da sua juventude, favorece o ingresso no crime organizado, e nesse contexto, comunidades inteiras se tornam reféns. Facções criminosas cooptam esses crianças e adolescentes cada vez mais cedo e através do medo, impõem terror em territórios inteiros, participando de verdadeiras guerras por pontos de venda de drogas.
 
Diante de tais índices, tem surgido o debate sobre a redução da maioridade penal. Muito se tem discutido sobre a redução como forma de diminuir os índices de crimes cometidos por jovens. Se parte da premissa de que a ameaça de uma punição maior, evitaria que esses crimes fossem cometidos.
 
Porém, a premissa está equivocada, o que evita o cometimento de delitos é a certeza da punição e não o tamanho da pena. Com índices de solução de crimes pífios no país, onde somente 8% dos homicídios são elucidados, a promessa de uma pena maior, provavelmente não surtirá efeito nenhum.
 
A legislação atual deveria ser repensada, pois não pode continuar como está, onde um jovem que comete um crime bárbaro, tenha como punição limite uma internação de três anos em instituições para menores infratores. Isso gera uma sensação de impunidade que contribui para o quadro da insegurança pública.
 
Como visto, para combater a entrada do jovem no crime é preciso primeiro anular qualquer estímulo que o incentive, sendo necessária presença contundente do Estado nos territórios periféricos com serviços sociais e obras de infraestrutura. É imprescindível tornar a vida desse jovem mais fácil e, em paralelo, investimento maciço nas escolas.
 
Um sistema de educação integral, público, gratuito e universal, com refeições e atividades extracurriculares como esportes, artes, marcenaria, culinária, economia doméstica entre outras, tem o objetivo não só de instruir, mas de manter os jovens nas escolas, os afastando do crime. Essas medidas geram uma perspectiva de um futuro melhor, possibilitando uma ascensão social e melhoria de vida.
 
Uma mudança legislativa também se faz necessária, para que jovens que cometam crimes hediondos tenham uma punição mais severa. Não se pode tratar um jovem que comete um crime bárbaro como, por exemplo, um homicídio qualificado, estupro ou um ato terrorista como um inconsequente. Por isso, a redução da maioridade penal para jovens que comentam crimes hediondos é uma medida plausível e aceita por grande parte da sociedade.
 
Reduzir a maioridade penal de forma irrestrita serviria somente para fornecer mais jovens para o crime organizado dentro dos presídios, mas reduzir somente para jovens que cometam crimes hediondos é medida necessária de proteção à sociedade. Esses não podem ser tratados como, simplesmente, jovens inconsequentes.
 
Portanto, o Estado deve atuar em duas frentes, evitando que o jovem ingresse no crime e punindo com rigor aquele que comete crimes de maior gravidade.
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