A justiça determinou que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes recontrate, de forma imediata, 141 Agentes de Combate às Endemias que tiveram seus contratos suspensos no fim de 2024. A decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos atendeu o pedido da Defensoria Pública Estadual, que questionou a legalidade da Portaria Conjunta nº 01/2024.
A Defensoria apontou que o município justificou a suspensão alegando queda nos repasses federais, mas o juiz Marcelo Sá Pantoja Filho considerou o argumento inválido, já que os recursos não poderiam ser usados para contratações emergenciais. Para ele, a medida comprometeu um serviço essencial em meio a uma crise epidemiológica, já que o município contabiliza, em 2025, 233 casos de dengue, 85 de chikungunya e uma morte confirmada.
Na decisão, o magistrado destacou que a suspensão dos contratos significa “desmobilizar a linha de frente” contra o mosquito transmissor e determinou que os agentes sejam reintegrados por seis meses, prazo inicial dos contratos. A prefeitura deverá ainda apresentar, em 15 dias, relatório com números atualizados da epidemia e um cronograma de ações.
Em caso de descumprimento, o município pode sofrer multa diária.
