A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início à análise de sete projetos de lei que buscam conter a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. As propostas, publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (13), vão desde a criação de políticas de conscientização até a aplicação de sanções a empresas e influenciadores.
A pauta ganhou força após a repercussão nacional do vídeo-denúncia publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que já ultrapassou 30 milhões de visualizações no YouTube. No material, o criador de conteúdo expõe casos de exploração e sexualização de menores em plataformas como Instagram e Kwai, com registros audiovisuais que mostram crianças em situações inadequadas para a idade, muitas vezes incentivadas por pais ou produtores de conteúdo em busca de engajamento e lucro.
O impacto da denúncia levou parlamentares fluminenses a apresentar medidas específicas para proteger a infância e coibir práticas abusivas na internet.
Confira os projetos apresentados:
- PL 5.943/25 – Autoria: deputada Índia Armelau (PL). Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, com ações educativas e campanhas de informação voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
- PL 5.944/25 – Autoria: deputado Rosenverg Reis (MDB). Prevê sanção administrativa com multa para casos de adultização e sexualização infantil na internet.
- PL 5.949/25 – Autoria: deputado Vinícius Cozzolino (União). Também institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, ampliando medidas preventivas e de fiscalização.
- PL 5.955/25 – Autoria: deputada Elika Takimoto (PT). Cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- PL 5.991/25 – Autoria: deputado Yuri Moura (PSol). Institui a Política Estadual de Combate à Adultização Precoce e à Exploração Comercial da Imagem Infantil e cria o programa Infância Respeitada.
- PL 5.994/25 – Autoria: deputada Renata Souza (PSol). Determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e grandes influenciadores que divulguem, utilizem ou promovam imagens sexualizadas ou adultizadas de menores em redes sociais.
- PL 5.989/25 – Autoria: deputada Giselle Monteiro (PL). Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia FELCA (Família, Educação, Liberdade, Criança e Adolescente) de Conscientização sobre a Erotização Infantil.
Os projetos ainda passarão pelas comissões temáticas da Casa antes de serem votados em plenário. Caso aprovadas, as medidas criarão um marco legal inédito no estado para enfrentar a exploração da imagem infantil no ambiente digital.
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