O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, se manifestou publicamente pela primeira vez, nesta sexta-feira (13), sobre a suspensão do concurso público da Educação. Em publicação nas redes sociais, ele criticou a decisão judicial e afirmou que a medida foi tomada com base na alegação de “pouca oferta de cotas”.
“É equivocada a decisão liminar que suspendeu o concurso da educação em Campos, a única alegação é ‘pouca oferta de cotas’.
Vale lembrar que esse é o primeiro concurso da história da cidade a possuir percentual destinado a negros, indígenas e quilombolas, conforme lei encaminhada pelo executivo e aprovada na câmara de vereadores, onde se definiu as regras.
Tal interferência externa, provocada pela Defensoria Pública, mais se assemelha com ativismo ideológico em querer impor suas convicções pessoais do que com a real missão institucional que deve ser exercida em defesa da população.
A prefeitura vai seguir recorrendo da decisão, mas os prazos do tão esperado e sonhado concurso terão que ser remarcados e/ou adiados.”
Motivo da suspensão
A decisão que interrompeu o concurso foi proferida na segunda-feira (9) pela 3ª Vara Cível do município, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Justiça entendeu que o percentual de 10% de cotas raciais previsto no edital é insuficiente. O certame reservava esse índice para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Segundo a Defensoria, o município já vinha sendo alertado desde o ano passado sobre a necessidade de ampliar esse percentual, inicialmente para 20% e depois para 30%, levando em consideração a legislação federal, decisões do Supremo Tribunal Federal e a realidade local.
A defensora pública Carolina Hennig afirmou que a decisão acolheu integralmente o pedido do órgão.
“A juíza acolheu o nosso pedido e suspendeu o concurso público, dando ao município a oportunidade de alterar o edital para retificar esse percentual. O juízo entendeu que 10% é insuficiente para proteger os direitos da população negra, indígena e quilombola no município de Campos.”
Ela destacou ainda que o município possui 57% de população negra, segundo dados do IBGE, além de concentrar a segunda maior população quilombola do estado.
O concurso previa cerca de mil vagas imediatas, além de cadastro de reserva, principalmente para professores da Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e outras disciplinas da rede municipal.
A decisão judicial estabelece que o concurso poderá ser retomado caso o edital seja reformulado, com ampliação das cotas, reabertura do período de autodeclaração racial e novas inscrições. Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil por dia.
Prefeitura recorreu, mas Justiça negou
Após a suspensão, a Prefeitura de Campos ingressou com um Agravo de Instrumento pedindo efeito suspensivo para derrubar a decisão e retomar o concurso, alegando urgência na contratação de profissionais e destacando que o último concurso para a área da Educação foi realizado há 14 anos.
No entanto, o pedido foi indeferido, e o concurso segue suspenso até nova decisão judicial ou adequação do edital às exigências apontadas pela Justiça.
Notícias do site: Campos Informa
