A Prefeitura de Campos dos Goytacazes divulgou, na manhã desta quarta-feira (11), uma nota oficial esclarecendo a decisão judicial que suspendeu o concurso público da Educação no município.
Na terça-feira (10), o juízo da 3ª Vara Cível de Campos determinou a suspensão do certame a pedido da Defensoria Pública. A alegação é de que o edital previa a reserva de apenas 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Em nota, a Prefeitura informou que, até o momento, não foi oficialmente intimada da decisão judicial, mas que, por meio da Procuradoria Geral do Município, já está adotando as medidas jurídicas cabíveis e irá interpor recurso.
O município destacou que este é o primeiro concurso da história de Campos a prever a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a legislação municipal e com as políticas de promoção da igualdade racial.
Ainda segundo a nota, o concurso faz parte da política de recomposição do quadro efetivo de servidores e é considerado essencial para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da Educação.
A Prefeitura ressaltou também que a suspensão do concurso provoca impacto social e administrativo, atingindo milhares de candidatos já inscritos e podendo comprometer a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público educacional.
Por fim, o município acrescentou que, em razão da decisão judicial, o cronograma do concurso está temporariamente suspenso, afetando as próximas etapas do certame.
Nota oficial na íntegra
“A Prefeitura esclarece que, até o momento, ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas, por meio da Procuradoria Geral do Município, já adota as medidas jurídicas cabíveis e irá interpor recurso.
O Município destaca que o concurso da Educação é o primeiro da história de Campos a prever reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em cumprimento à legislação municipal e às políticas de promoção da igualdade racial.
O concurso integra a política de recomposição do quadro efetivo e é considerado essencial para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da Educação.
A Prefeitura ressalta, ainda, que a suspensão do concurso gera grave impacto social e administrativo, especialmente para milhares de candidatos já regularmente inscritos, além de comprometer a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público educacional.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes”
Justiça suspende concurso da Educação em Campos por considerar insuficiente percentual de cotas raciais – Campos Informa
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