Capacitar de forma contínua os profissionais que atuam diretamente na manipulação e preparo da alimentação escolar no município de São João da Barra. Este é um dos objetivos da lei 1417/2025, que acaba de ser sancionada pela prefeita Carla Caputi e cujo autor é o vereador Caio César. Pela norma, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar, destinado aos profissionais responsáveis pela manipulação e preparo da alimentação escolar na rede municipal de ensino.
O programa tem, ainda, como objetivos: fomentar o resgate de conhecimentos e saberes tradicionais (valorizando receitas típicas que representem a cultura local e sua história) e promover o aperfeiçoamento profissional voltado a práticas de alimentação saudável e de qualidade, integrando a educação nutricional ao projeto pedagógico das unidades escolares.
A proposta está alinhada com a Lei Federal no 11.947/2009 e a Resolução FNDE no 6/2020, que reconhecem a alimentação escolar como parte do processo educativo e valorizam os profissionais envolvidos em sua execução. Segundo o vereador, a formação continuada desses trabalhadores visa qualificar suas práticas, valorizar seu papel nas escolas e fortalecer a política pública de alimentação escolar sob o ponto de vista nutricional, pedagógico e cultural.
– Esta iniciativa é fruto do compromisso do nosso mandato com a educação pública de qualidade, a segurança alimentar e a valorização dos servidores da educação, já que buscamos contribuir para uma escola mais saudável, acolhedora e integrada à realidade dos nossos alunos – explicou o vereador Caio, ressaltando que a norma não altera atribuições de cargos nem interfere na grade curricular.
A lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 27 e, por se tratar de uma lei autorizativa, ainda levará um tempo (prazo) para sua definitiva execução e implementação, por parte do Poder Executivo.
