Dividido em seis apresentações, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos (PlanMobs) foi detalhado nesta segunda-feira (21), em audiência pública na Câmara Municipal. O plano vai definir as políticas públicas de mobilidade do município, em conformidade com o preconizado pela Lei Federal 12.587/12 (Lei da Mobilidade Urbana), para os próximos 20 anos, com previsão de avaliação e possibilidade de revisão de dois em dois anos. O objetivo geral do PlanMobs é incorporar os princípios da mobilidade sustentável com foco no transporte coletivo e no transporte não motorizado, por meio da adoção de diretrizes que promovam um transporte seguro, eficiente e acessível.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, a proposta é que o plano seja aprovado até 12 de abril. Entre os objetivos específicos, o PlanMobs define promover o acesso amplo e igualitário ao espaço da cidade, priorizando os meios de transporte coletivos e não motorizados, inclusive com o aumento de unidades de mobilidade para outros modais, como bicicleta; contribuir para a redução da desigualdade e ampliação da inclusão social, garantindo o acesso a equipamentos de serviços básicos e sociais; proporcionar melhorias nas condições da cidade por meio da acessibilidade universal, com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos no deslocamento de pessoas e cargas; e consolidar a gestão participativa como instrumento de garanta a construção contínua e o aprimoramento da própria mobilidade no município.
Gestão participativa – Cidadão e representantes de entidades da sociedade civil participaram da audiência pública, que atendeu à exigência legal de participação popular na construção do plano. O PlanMobs foi explanado em seis apresentações: Política, Sistema, Diretrizes e Instrumentos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos dos Goytacazes, pelo secretário de Planejamento Urbano, Cláudio Valadares; Transporte Individual e Coletivo, pelo presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá; Transporte Ativo, pela assessora de Programas Especiais do IMTT, Ana Maciel; Relações do Uso do Solo com a Mobilidade Urbana, pelo subsecretário municipal de Planejamento Urbano, Mariel Oliveira; Sistema Viário e Trânsito, pelo subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur; e Acessibilidade no Espaço Público, pela arquiteta e urbanista Lídia Martins.
Atendendo a pedidos dos participantes, a Prefeitura vai estender até as 23h59 do próximo dia 28 o prazo para interessados enviarem perguntas e sugestões para o texto do PlanMobs (AQUI). O texto ainda passará por revisão e formatação jurídica pela Procuradoria Geral antes de ser encaminhado à Câmara para votação.
Participaram da audiência, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio, respectivamente, e os vereadores Leon Gomes, Cabo Alonsimar, Kassiano Tavares, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Anderson de Matos e Pastor Marcos Elias.
