13/02/2020 às 10h49min - Atualizada em 13/02/2020 às 10h49min
Royalties do petróleo: Queda de participação especial para municípios do Norte do Estado
Em contra partida, cidades da região metropolitana têm participações especiais aumentadas
Blog Roberto Moraes
Reprodução No mesmo dia em que se acompanha as complicadas negociações dos governadores emBrasília, para tentar manter alguma vantagem nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios, chamados de produtores (que desde 2013 estão suspensos por conta de uma liminar do STF e com previsão pessimista de julgamento em abril próximo), se toma conhecimento dos valores da 1ª parcela trimestral de 2020 das receitas das Participações Especiais (PE) traz reduções bruscas em relação às parcelas anteriores, para alguns municípios, em especial Campos dos Goytacazes.
As receitas de PE são devidas aos governos pela grande produção nos maiores campos do petróleo.
Com dados da ANP e tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu, tem-se abaixo os valores das últimas parcelas (esta divulgada hoje) e com previsão de pagamento amanhã, para prefeituras, governos estaduais e União, assim como as parcelas todas as parcelas pagas nos dois últimos anos. Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre a mesma.
Os casos de redução de receitas que mais chamam a atenção é o dos municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra que não receberá nada. Campos que recebeu de PE em fevereiro de 2018, R$ 41 milhões e no mesmo mês em 2019, R$ 43 milhões. Agora, em fevereiro de 2020, a receita cai para apenas R$ 5,8 milhões. Na última parcela paga em novembro de 2019, Campos havia recebido R$ 16,9 milhões. São João da Barra havia recebido R$ 3,7 milhões e novembro passado e agora não receberá nada.
O problema destas reduções drásticas nas receitas de PE por Campos dos Goytacazes e SJB que ficou zerado nesta 1ª parcela de PE de 2020, se deveu, segundo Wellington Abreu, a partir de informações preliminares da ANP, a um aumento de custo de produção neste campo.
Em outro extremo, Maricá, sozinho receberá R$ 294,8 milhões recebe cerca de cinco vezes mais que a receita de todos os demais municípios somados, exceto Niterói que é a segunda maior receita com R$ 259 milhões.
A terceira maior receita é da capital Rio de janeiro com R$ 49,6 milhões, confirmando mais uma vez, a migração espacial dos maiores campos produtores de petróleo da Bacia de Campos para a Bacia de Santos, no litoral defronte a estes municípios fluminenses. Ainda na Bacia de Campos Quissamã receberá R$ 3,0, Cabo Frio 3,1 milhões, Rio das Ostras R$ 1,6 milhão e Armação de Búzios apenas R$ 421 mil e Macaé R$ 377 mil.
Os municípios petrorrentistas da Bacia de Campos de certa forma, passam, uns mais outro menos, por um cenário que é uma tempestade perfeita. Uma sequência de fatores que se somam:
1- Além do problema de produção no campo de Roncador, há o problema que tende ainda a ser melhor percebido adiante com a redução da demanda mundial por petróleo, por conta do rotavírus na China que já fez o preço do barril de petróleo cair mais de US$ 10, para em torno de US$ 54.
2 - Uma redução de investimentos e até de qualidade de gerenciamento nas unidades de produção da Bacia de Campos, um certo desleixo a partir dentro desta política de desmonte da Petrobras e de se concentrar e priorização apenas dos ativos da Bacia de Santos e do Pré-sal.
3 - Junto a isso, para a tempestade ser ainda pior, existem os riscos da liminar no STF ser julgada em abril e derrubada e a forma de rateio das quotas dos royalties serem repartidas para todos os municípios brasileiros. Assim, mesmo que as receitas de PE por conta do campo de Roncador possam ser retomadas para Campos e SJB, no geral as petrorrendas tende a ser menores.
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