06/01/2020 às 15h43min - Atualizada em 06/01/2020 às 15h43min
Conselho Tutelar: convocados 50 titulares e suplentes para posse
Os candidatos tomarão posse no próximo dia 10, às 9h, no auditório da Prefeitura de Campos.
Supcom
Arquivo / Supcom Foram convocados nesta segunda-feira (06), através de publicação no Diário Oficial do Município, os 50 candidatos titulares e suplentes aptos a exercer o cargo de conselheiros tutelares nos cinco equipamentos instalados no município: sendo dois em Guarus, dois na área central e um em Goitacazes. Os candidatos tomarão posse no próximo dia 10, às 9h, no auditório da Prefeitura de Campos.
Os novos membros do Conselho Tutelar atuarão na gestão 2020/2023. A partir desta terça-feira (7) até a próxima quinta-feira (9), os candidatos titulares eleitos cumprirão um período de transição para ciência dos processos que estão em acompanhamento no respectivo Conselho Tutelar para o qual cada um foi eleito.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros titulares receberão salário de R$ 2.887,63, além de benefícios. Os suplentes só serão remunerados caso assumam a titularidade.
Dentre outras funções, cabe aos conselheiros tutelares: atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar à Justiça os casos que à ela são pertinentes; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
"O município realiza um amplo e importante trabalho em rede visando à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar está na ponta destas ações, desempenhando um papel preventivo e protetivo, que é fundamental", pontuou a presidenta do CMPDCA, Sana Gimenes, que também é presidenta da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.
Arquivo / Supcom
