30/12/2019 às 09h17min - Atualizada em 30/12/2019 às 09h17min
Concilia Campos: adesão somente até esta segunda-feira (30)
O programa é um convênio da Prefeitura de Campos e TJ-RJ. O atendimento é feito na Secretaria de Fazenda, das 9h às 17h.
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Supcom Termina nesta segunda-feira (30), o prazo de adesão ao Concilia Campos - convênio entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) -, que oferece ao contribuinte desconto em juros e multas e condições de parcelamento para quitar débito inscrito na dívida ativa.
Até a última semana, mais de 6,8 mil acordos foram firmados. O refinanciamento de débitos inscritos em dívida ativa do município oferece descontos de até 100% em juros e multas. O atendimento é feito na Secretaria de Fazenda, das 9h às 17h.
Os descontos chegam a 100% em juros e multas para contratos com pagamentos à vista. Em até 12 parcelas, são ofertadas reduções de 80%. Já para até 24 parcelas, o contribuinte recebe o abatimento de 60%, enquanto para contratos em até 36 parcelas, 50%.
O Concilia Campos começou em 30 de outubro último, a partir de convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Tribunal entra com apoio, contribuindo para a desburocratização do sistema. Segundo dados, há dois anos e meio havia 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município. Recentemente, esses números caíram para cerca de 40 mil.
A Secretaria Municipal de Fazenda está situada à Rua 13 de Maio, 129, Centro.
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