DivulgaçãoA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem (18), em sessão extraordinária, a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. É previsto um déficit de R$ 10,6 bilhões, uma vez que a receita líquida estimada é de R$ 72,6 bilhões e a despesa é de R$ 83,2 bilhões.
O orçamento do estado do Rio de Janeiro para 2020 tinha sido apresentado pelo governo de Wilson Witzel em outubro e tramitou como Projeto de Lei (PL) 1.365/2019, que foi aprovado ontem (17). Mas, como os deputados incluíram emendas, a redação final do texto com mudanças foi concluída e apreciada hoje. A versão final do PL volta agora para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
As projeções de receita e despesa da proposta original foram modificadas. Uma das razões para a mudança foi a revisão da inflação e da previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para o próximo ano. Novos cálculos apontaram maior arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual.
Outra fonte de receita, incluída para 2020, são os recursos pelo bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa do pré-sal, determinado pela Lei Federal 13.855/19. A estimativa é que o certame realizado em novembro possa render R$ 1,1 bilhão ao Rio de Janeiro no próximo ano.
Em relação à despesa, a Comissão de Orçamento abriu caminho para que diversas emendas elaboradas pelos deputados fossem incluídas.
Assim, houve incremento de R$ 461 milhões nas despesas com educação, que passaram para R$ 8,2 bilhões; e de R$ 321 milhões nas despesas com saúde, que alcançaram R$ 7 bilhões.
A área com o maior orçamento de 2020 será a segurança pública, com R$ 12,9 bilhões, o que significa R$ 198 milhões acima do previsto originalmente. Com as alterações, as despesas totais passaram de R$ 80,8 bilhões para R$ 83,2 bilhões.
Foram aprovadas também emendas que não alteraram despesas, mas criam normas para a forma como devem ser feitas. Uma delas estabelece que 40% dos recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Pefic), no máximo, sejam destinados a projetos da capital. O objetivo é descentralizar o investimento, garantindo que os demais 60% sirvam para estimular a produção cultural nas cidades do interior.
Emendas que não haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento também foram votadas e incluídas no projeto, após destaques apresentados por deputados. Uma delas autoriza o governo estadual a implantar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej). A implantação deverá ser de forma gradual durante 48 meses sucessivos a partir de 1º de janeiro de 2020.
A aprovação foi celebrada pela deputada Martha Rocha (PDT). "Alguns servidores do estado estão há mais de 30 anos sem reajuste. Em certos casos, chegam a receber menos de um salário por mês (..). A saúde é a base para o bem-estar de qualquer cidadão e não pode ser ignorada pelos gestores", afirmou em suas redes sociais.
Também foi aprovado hoje (18) o texto final do Plano Plurianual de 2020-23, que tramitou como PL 1.364/19. Ele define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o estado nos próximos quatro anos.
Assim como a LOA, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao governador Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
