18/12/2019 às 16h54min - Atualizada em 19/12/2019 às 08h00min
Agentes do CCZ paralisam as atividades por tempo indeterminado
Os funcionários organizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores nesta tarde (18).
Redação
Reprodução Os agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) paralisaram as atividades por tempo indeterminado nesta quarta-feira (18), em Campos, no Norte Fluminense.
O ato ocorre em razão do contrato com a Prefeitura, que se encerra no próximo dia 31. Com isso, os funcionários reivindicam a efetivação e afirmam que não existe um número suficiente de agentes concursados para atender a demanda do município.
Os trabalhadores planejam uma manifestação na tarde desta quarta (18), em frente à Câmara de Vereadores.
Em nota, a Prefeitura informou:
"A Constituição Federal (art. 37, I a IV) prevê a exigência de concurso público para o provimento de cargo público efetivo, assegurando a garantia da estabilidade (art. 41). A Prefeitura de Campos realizou, em 2019, concurso público, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os agentes de combate a endemias sejam contratados por concurso e não mais de forma temporária, como ocorria com o processo seletivo.
Até a efetivação dos aprovados, a Prefeitura solicitou, por duas vezes, na Câmara, aprovação para prorrogação de contratados por processo seletivo para garantir continuidade do serviço, sendo o último prazo até o dia 31 de dezembro de 2019. Nesta quarta-feira (18), a secretaria municipal de Gestão Pública publicou em Diário Oficial a convocação de mais 60 aprovados no concurso para o curso de formação inicial. Até o momento, mais de 200 aprovados neste concurso já foram convocados pela Prefeitura de Campos, através de publicação em Diário Oficial."
Reprodução
