Justiça determina que Prefeitura de Campos pague o 13º salário dos servidores

A prefeitura tem até o dia 20 deste mês para realizar o pagamento dos servidores em parcela única.

Arquivo

Uma boa notícia para os servidores públicos que esperam pelo desejado 13º salário. O juiz Heitor Carvalho Campinho, da 5ª Vara Cível de Campos, deferiu na manhã desta terça-feira (10), uma liminar determinando que a prefeitura de Campos pague o 13º salário dos servidores municipais, em parcela única, até o próximo dia 20.

Na decisão, o Juiz alerta para possíveis sanções legais e pena de desobediência, caso o pagamento não seja realizado. 

"Considerando o orçamento anual de mais de R$ 1,5 bilhão de reais e o caráter alimentar do 13º salário, não vislumbro justificativa para o não pagamento da verba salarial, devendo o gestor público decidir pelo contingenciamneto de outras verbas, se assim entender."

A ação foi movida pelo Sindicato dos Profissionais e Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), que pedia pelo pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro, conforme estabelece o Estatuto do servidor. 

Devido ao cenário econômico da cidade, a Prefeitura havia programado o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa para ser realizado em duas parcelas: a primeira a ser paga em fevereiro e a segunda até maio de 2020. O benefício dos aposentados e pensionistas do PreviCampos será pago de forma integral e com recursos próprios do PreviCampos no dia 20 de dezembro. 

A redação do Jornal Aurora aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre a decisão da liminar.