09/12/2019 às 13h32min - Atualizada em 09/12/2019 às 13h32min
Ministério Público denuncia bombeiros militares por falsidade ideológica na emissão de licenças
Os bombeiros integravam uma organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais.
MPRJ
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou dois bombeiros militares por falsidade ideológica. O tenente coronel Rodrigo Vallim de Barros e o capitão Robson Clementino da Silva são acusados de adulterar informações para emissão de Certificados de Aprovação de estabelecimentos comerciais junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ).
A investigação apurou que o denunciado Robson, na qualidade de Oficial-Vistoriante da Subseção de Serviços Técnicos (SST) do 14º Grupamento de Bombeiros Militares – órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais –, adulterou dados de certificado de aprovação, para que o mesmo pudesse ser expedido em nome de uma empresa. Para tanto, contou com a anuência do denunciado André Vallim, que assinou o documento, dando visto, na qualidade de Comandante do grupamento.
De acordo com o MPRJ, eles integravam organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, sem que fossem cumpridas as exigências legais de segurança. A denúncia detalha a dinâmica do esquema de corrupção estabelecido no âmbito da Subseção de Serviços Técnicos (SST) ou “Setor de Engenharia” do CBMERJ, órgão responsável pela legalização de empreendimentos empresariais, atuando na prevenção e fiscalização das instalações prediais. O esquema foi desmantelado na Operação Ingenium, deflagrada em 2017, quando 35 bombeiros militares foram denunciados por organização criminosa.
Além da denúncia por falsidade ideológica, o MPRJ requereu ao Juízo da Auditoria de Justiça Militar a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a proibição para o exercício de função ou cargo público.
Reprodução
