O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) divulgou, nesta sexta-feira (05), através do Diário Oficial do Município, as regras para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) de Campos para a gestão 2020/2023. Ao todo, serão 50 vagas, sendo 25 delas para membros titulares e outras 25 para suplentes. Serão alocados cinco conselheiros titulares em cada um dos cinco CTs do município. A primeira fase da inscrição, que é gratuita, deverá ser feita entre os dias 10 de abril e 9 de maio, exclusivamente através do link disponibilizado no site da Prefeitura de Campos.
Os candidatos inscritos serão submetidos à prova escrita e à prova objetiva, compostas de 50 questões. A data da realização das provas será divulgada no site da Prefeitura de Campos, em breve. Apenas os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% da pontuação da prova estarão aptos à próxima e etapa, que constará de um processo eleitoral. A remuneração dos 25 conselheiros titulares será de R$ 2.887,63, com direito a benefícios. Já os suplentes só passam a receber salários e a gozar dos benefícios, caso assumam a titularidade.
"O Conselho Tutelar, através de seus conselheiros, está na ponta de um amplo trabalho realizado em rede pelo poder público municipal, visando à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes de Campos. Justamente por isso, este processo seletivo consta de duas etapas muito importantes: a prova, que exige conhecimento para atuar na área, e também um processo eleitoral, em que participarão apenas aqueles que forem aprovados na etapa anterior", ressaltou a presidenta do CMPDCA, Sana Gimenes.
São requisitos para a inscrição: ter mais de 21 anos; ter residência e domicílio, inclusive eleitoral, em Campos há pelo menos um ano; estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; ter reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e bons antecedentes; regularidade na Cédula de Identidade e regular inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal; ter Ensino Médio completo em instituição reconhecida pelo MEC; comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos um ano em instituições devidamente inscritas no CMPDCA, quando a legislação assim determinar. Todos estes requisitos devem ser comprovados por meio de cópia ou original de documentos, sob pena de indeferimento da inscrição.
Após o preenchimento do formulário online, o candidato deverá entregar um envelope lacrado na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, com toda a documentação exigida, entre os dias 10 de abril e 14 de maio, sempre das 9h às 17h. Só será concluída a inscrição após a entrega do envelope e mediante a realização de protocolo no CMPDCA, que será feito no comprovante de inscrição da 1ª fase. O candidato deverá escolher, no ato da inscrição, em qual dos cinco CTs deseja atuar. Os equipamentos são divididos por área de abrangência.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Supcom/Arquivo
