18/09/2019 às 10h02min - Atualizada em 18/09/2019 às 10h02min
Sancionada lei que reduz carga horária de 76 cargos
Vereador Fabinho Almeida havia enfatizado em programa na Rádio Aurora a importância do recebimento da proposta de lei que reduziria a carga horária de servidores municipais
Supcom
Reprodução O prefeito Rafael Diniz assinou ontem (17) a Lei 8.930/2019 que regulamenta a redução da carga horária, de 40 para 30h semanais, de servidores de 76 cargos da Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). A lei sancionada está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18). Veja AQUI
A redução leva em consideração o não prejuízo ao andamento do serviço e, também, não acarretará aumento de custos. Em 2018, a Prefeitura de Campos aprovou a redução de carga horária de outro grupo de servidores da Fundação Municipal da Saúde (FMS) também de 40 para 30 horas, através da Lei 8.821/18. Com as duas leis, foram beneficiados 5 mil servidores de várias categorias da administração direta e indireta.
- Depois de diálogo com o Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos de Goytacazes) e levantamentos por parte dos departamentos da Prefeitura para análise da viabilidade, foi proposta a concessão da redução da carga horária sem prejuízo ao serviço público. Essa lei acaba com a insegurança jurídica desses servidores municipais - destacou o prefeito Rafael Diniz.
O enacaminhamrento projeto foi tratado no programa "Crer Para Ver, A Voz Que Chega Até Você", pela Rádio Aurora, com a apresentação de Evaldo Andrade e comentários de Ricardo Fuly e Matheus Ankin, e do vereador Fabinho Almeida (PPS).
Onde o vereador Fabinho Almeida comentou que mais de cinco mil servidores de várias categorias da administração direta e indireta serião beneficiados, destacando a relevância da proposta que assinou representando o Legislativo, junto com o procurador-geral do município, José Paes Neto, o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, e de Ronald Souza e Alexandre Crespo, também representantes do sindicato.
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