Lançamento do Plano Estadual Anticorrupção
O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o programa Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. O plano foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas e terá implementação imediata do primeiro conjunto de ações, sob coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Esta é uma das ações que deixarão legado. Quanto mais transparência, gerenciamento de riscos e capacitação de servidores, há menos desvios na gestão. Não vamos tolerar a corrupção, e quem for surpreendido na corrupção será punido exemplarmente, podem ter certeza. Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
A solenidade também contou com a participação do Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, e do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, além dos secretários de Estado Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), Guilherme Derrite (Segurança Pública), a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, e o Procurador Geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, bem como deputados estaduais e prefeitos.
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026. A criação do programa cumpre compromisso assumido por Tarcísio para oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – para a administração paulista.
“Hoje estamos reunidos para celebrar e, ao mesmo tempo, arregaçar as mangas para entregar a São Paulo uma estratégia anticorrupção sólida e que tem por objetivo modificar a cultura de integridade da administração pública do Estado”, afirmou o Controlador Geral do Estado. Rosário ainda lembrou que a gestão paulista possui despesas previstas de R$ 317 bilhões em 2023, o que exige atenção redobrada e permanente do Governo de São Paulo para impedir e combater tentativas de atos ilícitos ou desvios éticos.
O Radar Anticorrupção envolve todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais. De forma imediata, o Governo de São Paulo vai instituir um comitê multissetorial composto pela Controladoria Geral do Estado e pelas secretarias da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Gestão e Governo Digital, além da Procuradoria Geral do Estado.
O comitê ficará responsável pela estruturação das diretrizes de compliance na gestão estadual e elaboração de novas políticas públicas contra a corrupção. Além disso, o grupo de trabalho também vai estabelecer programas e projetos prioritários segundo os pilares de prevenção, detecção e punição de irregularidades e infrações de conduta.
Os decretos para a criação do Comitê de Combate à Corrupção, dos planos estaduais Anticorrupção e de Promoção da Integridade e o de adesão ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP) foram assinados durante a cerimônia.
Conscientização
Entre as iniciativas de curto prazo, o Governo de São Paulo pretende lançar campanhas de conscientização dirigidas ao próprio funcionalismo estadual, com temas relacionados a assédio moral e sexual, nepotismo e conflito de interesses. Levantamento da CGE revelou que 43% de mais de 17 mil servidores que responderam a um questionário interno desconhecem conceitos de integridade pública, por exemplo.
Outra ação prevista pelo Radar Anticorrupção é o aprimoramento de canais de denúncia e reestruturação das ouvidorias de todos os órgãos estaduais. Com mais transparência e acesso à informação, o Governo de São Paulo pretende fortalecer o combate a desvios éticos na administração pública.
Nova cultura
A administração paulista também prevê que, em médio e longo prazo, a implementação do Radar Anticorrupção servirá como instrumento para fortalecer a credibilidade nas instituições públicas de São Paulo e do país.
O Governo do Estado também pretende apresentar periodicamente os resultados do novo programa às demais esferas do poder público, como prefeituras e órgãos do Legislativo e do Judiciário. O objetivo é ampliar o alcance do enfrentamento a ilegalidades e também estabelecer novos canais permanentes de diálogo com a população.
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