O Governo de SP lançou nesta quarta-feira (3) o Radar Anticorrupção. O programa prevê uma série de medidas para aprimorar os mecanismos de detecção, prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios éticos na administração estadual.
Entre os decretos assinados pelo governador Tarcísio de Freitas e o Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, estão os que criam o Plano Estadual Anticorrupção, o Plano Estadual de Promoção da Integridade e o Comitê de Combate à Corrupção.
Outra ação foi uma resolução conjunta entre a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estabelece regras para acordos de leniência para empresas envolvidas em atividades ilícitas.
Rosário destaca que um dos principais objetivos é conscientizar os servidores sobre a importância de gerir riscos de integridade.
“Nós temos um campo amplo de trabalho de conscientização. Muitas vezes, o Estado não consegue conscientizar o servidor que ele é parte do sistema anticorrupção. Ele é o ser que tem que denunciar irregularidades, pois esta é uma de suas obrigações funcionais. Uma boa parte não conhece os mecanismos que podem ajudar a lutar contra a corrupção, desconhecem se seu órgão tem um programa de integridade. Então, isso nos leva a crer que precisamos de um trabalho grande de conscientização e capacitação”, afirma.
Uma pesquisa interna realizada pela CGE com mais de 17 mil servidores detectou que, embora a maioria afirme que já ouviu falar sobre integridade, 88% nunca tomaram conhecimento de alguma campanha de conscientização sobre o tema. Além disso, 65,5% não conhecem o canal apropriado para fazer uma denúncia.
Rosário diz ainda que o objetivo do Plano Anticorrupção é estabelecer normas que definam o que é e o que não é permitido, de forma que o servidor tenha clareza quanto à adoção de comportamentos íntegros no serviço público.
“Hoje, o Estado não tem normas sobre nepotismo ou conflitos de interesses. Então, é preciso criar uma norma deixando isso bem claro. Sem uma definição clara, as pessoas não vão saber se elas estão atuando de forma correta ou não. Além disso, eu preciso dar suporte para que essa norma funcione. Você precisa ter governança e um suporte técnico de um sistema que receba, filtre e traga essas informações de maneira estratégica”, explica.
O Plano Estadual de Promoção da Integridade também prevê princípios e diretrizes que serão aplicados pela administração paulista para que cada órgão da gestão estadual estabeleça seus próprios núcleos de integridade.
“O decreto é uma ordem do governador para que todos implementem diretrizes e a gestão de riscos em seus processos. A CGE será a grande orientadora, ela vai ser o órgão central que editará normas e resoluções que guiarão a implementação dos programas dentro de cada órgão ou entidade”, completa.
Entenda o que muda com o Radar Anticorrupção
O Radar Anticorrupção é uma estratégia e um compromisso do Governo do Estado de São Paulo para estruturar, executar e monitorar medidas concretas de prevenção, detecção e punição à corrupção, fraudes e desvios éticos.
Abaixo, o Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, esclarece os principais pontos do programa:
O que é o Radar Anticorrupção?
É a estratégia que estamos montando para a implementação de diversas medidas na área de integridade, ou seja, medidas que busquem prevenir, detectar e punir casos de corrupção, fraudes e desvios éticos. Todos os mecanismos de liderança, estratégia e controle que permitam a implementação da integridade no Governo do Estado de São Paulo é o que a gente chama de Radar Anticorrupção.
Como esse plano será implementado?
Estamos lançando agora um plano com 83 ações. É um plano vivo, que traz prazos de implementação de normas e de ações operacionais que darão suporte a essas normas. Ele vai ser implementado conforme um plano de ações estabelecido por decreto. O cidadão vai poder acessar todas as ações e saber tudo o que está sendo feito em São Paulo na luta contra a corrupção, a fraude e os desvios éticos.
Como vai funcionar na prática?
Na prática, são medidas que tratam de problemas recorrentes na administração pública, como nepotismo, conflitos de interesse e evolução patrimonial indevida de servidores públicos, além de outras ações de transparência na área de licitações públicas, que incrementam a luta contra a corrupção como um todo. Conhecendo as melhores estratégias e práticas internacionais na luta anticorrupção, nós estamos trazendo isso para o Estado. E através da Controladoria, nós vamos monitorar e permitir que todas essas ações sejam implementadas, melhorando a integridade da administração pública de São Paulo.
Qual é a importância do programa?
A importância é enorme. Primeiro porque o cidadão paga os impostos com a esperança de ter os melhores serviços públicos. Então, se você não tem desvios, já tem uma maior quantidade de recursos voltados para a entrega de políticas públicas ao cidadão. E também retomamos algo que foi se perdendo com o tempo, que é a confiança dos cidadãos nos seus representantes e nas instituições públicas. A gente espera, com essas ações, fazer com que o cidadão volte a confiar no Estado e na aplicação de recursos que saem do suado imposto pago com a força do seu trabalho.
O que muda para o servidor público?
O que muda é que o servidor público fará parte da estratégia de transformação. Além disso, haverá diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores. Tudo isso ocasionará o fortalecimento da integridade pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
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