A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou com uma Ação Civil Pública para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, prestem atendimento médico adequado para os detentos nos presídios da cidade.
A Defensoria informou na quarta-feira (26) que faltam enfermeiros, médicos e dentistas nas unidades e que os problemas resultaram na morte de detentos por doenças. A ação foi ajuizada no dia 5 de junho e o prazo de adequação nas unidades prisionais é de 30 dias.
Segundo a Defensoria, cada presídio vai ter que contar com uma equipe de saúde que atue na entrada dos sistemas prisionais do município. Ainda de acordo com a Defensoria, não é só do Estado a responsabilidade de ter nos presídios esses profissionais, mas também do município.
No documento, a defensoria diz que o município se faz presente em nenhum dos ambulatórios das unidades prisionais.
Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os primeiros atendimentos são realizados por ambulatórios.
Já a Prefeitura de Campos informou que oferece serviços de saúde nos presídios, como vacinação, exames, medicamentos e atendimento de serviço de emergência.
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