A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover na próxima terça-feira (18), às 9h, no plenário, uma audiência pública para apresentar à população, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. "Contamos com a presença do público na audiência, pois essa discussão é muito importante para o futuro do nosso município", destaca o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
O projeto de lei foi lido na sessão do dia 11 de junho e encaminhado às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação. Após a audiência, que contará com a presença de um representante do Executivo, será aberto um prazo para a população apresentar sugestões de emendas ao texto.
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