Uma nota oficial divulgada pela Prefeitura de Campos nesta terça-feira (28) informa que o município não poderá conceder o reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Segundo a nota, o motivo são às dívidas da Prefeitura. Os servidores pedem um reajuste de 15%, enquanto a Prefeitura possibilitava um valor de 4,18%, que também não está mais disponível para reajuste.
Os servidores públicos municipais entraram em greve no último dia 15 e vem realizando diversos atos públicos na cidade. Eles reivindicam além do reajuste salarial, a reativação do plano de saúde, o fim do teto limitador para concessão de auxílio alimentação, a complementação previdenciária e o vale transporte. Os servidores também buscam correção da classificação das letras do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A redação do Jornal Aurora entrou em contato com o Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais (Siprosep)e até o momento nenhuma posição foi tomada em relação ao posicionamento da Prefeitura.
Os servidores realizam ato público nesta terça-feira (28) em frente a Câmara de Vereadores de Campos.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Campos tem profundo respeito pelos servidores municipais, que muito contribuem, ou contribuíram, com os serviços prestados à população. É de total interesse da municipalidade que estes profissionais recebam em dia seus salários, aposentadorias e pensões; e todos os esforços são feitos neste sentido.
A situação financeira atual, no entanto, impede a concessão de um reajuste salarial. O quadro se torna especialmente grave devido às dívidas da Prefeitura; entre elas, R$ 105 milhões com o FGTS, R$ 745 milhões com o INSS e R$ 68 milhões com precatórios, além de um débito de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), que vem sendo pago em parcelas mensais – sem as quais a administração não conseguiria honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.
A atual administração também já pagou mais de R$ 137 milhões relativos à “Venda do Futuro”, empréstimos no valor total de R$ 1,3 bilhão contraídos pela gestão passada. Infelizmente, estas contas são pagas também pelos servidores, que ficam privados de reajustes; e de toda a população de Campos, que fica carente de serviços e investimentos.
Estudos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Gestão indicavam a possibilidade de um reajuste de 4,18% em maio de 2019. Esta expectativa, porém, foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais, que ainda representam a principal fonte de receita do Município.
Também deve se considerar o fato de que, no próximo dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do processo em que foi concedida uma medida liminar suspendendo a tramitação da Lei 12.734/2012. Caso entre em vigor, a referida lei prevê novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, prejudicando Campos e os demais os municípios produtores.
No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores.
Embora o reajuste seja um desejo da Administração Pública, o momento exige prudência e responsabilidade. E é sempre melhor dizer a verdade do que fazer promessas que poderão não ser cumpridas.
Mais do que nunca, a Prefeitura de Campos trabalha para fortalecer a economia do Município, mantendo um diálogo permanente com os servidores e, tão logo seja possível, oferecendo a eles o reajuste que merecem. Com a união de todos, será possível superar e vencer este e outros desafios.
Jornal Aurora
