08/04/2022 às 22h42min - Atualizada em 08/04/2022 às 22h42min
Matéria Exclusiva: Ministério Público denuncia esquema fraudulento de desvio de recursos para enfretamento ao COVID 19 na Prefeitura Municipal de Palma-MG
Na última quarta-feira (06 de abril de 2022), o Ministério Público de Minas Gerais –MPMG e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, denunciou um ESQUEMA FRAUDULENTO no Município de Palma, em Minas Gerais, onde diversos servidores públicos municipais estariam recebendo, indevidamente, valores superiores à remuneração habitual e repassando esses recursos para alguns agentes políticos municipais, prática conhecida como ‘RACHADINHA’, tais recursos eram provenientes de verbas destinadas ao combate ao COVID-19.
O esquema foi alvo da Operação "PHYTHYUM" realizada pelo MP e GAECO na cidade, em 18 de novembro de 2021, onde foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências particulares e em órgãos públicos municipais nos quais os investigados trabalham ou estão vinculados. Os envolvidos na fraude são secretários municipais, servidores, vereadores, médicos, engenheiros e contadores. Participam da operação na época agentes e servidores do Gaeco, 27 policiais civis, 24 policiais militares e três promotores de Justiça.
Após um amplo processo de investigação com intercepção telefônica e conta bancária dos envolvido e depoimento de várias testemunhas, comprovou-se a materialidade dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, usurpação de função pública, fraude processual, improbidade administrativa todos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Palma – MG.
O Ministério Público ofereceu a denúncia e solicitou novamente o afastamento de dois secretários, fundamentando os pedidos nas mesmas alegações. “A permanência dos denunciados ao ambiente laboral, exercendo cargo de chefia, vulnerará os meios de obtenção de prova, haja vista, conforme demonstrado nos relatórios de interceptação telefônica, a real disposição deles para cooptar e influenciar testemunhas, as quais figuram, em sua grande maioria, como subalternas hierarquicamente dos denunciados e bem como em manipular documentos de que tenham a posse como secretários municipais”, enfatizou o MP.
O MP ainda destacou o esquema de fraude nos altos da denúncia. "O esquema fraudulento praticado pelos denunciados atingiu questão relacionada à saúde pública em pleno período pandêmico, caracterizando ataque direto aos princípios da solidariedade, legalidade e da dignidade da pessoa humana, bem como efetiva lesão na esfera moral de toda a comunidade, o que enseja fatalmente dano moral coletivo”, caracterizou o MP.
O Juiz de Direito da Comarca recebeu a denúncia na data de 08 de abril de 2022. As investigações prosseguem em face de outros funcionários.
Conheça alguns dos envolvidos na denúncia:
FELIPPE HUNGRIA DE PAULA FERREIRA - Secretário de Agricultora e Meio Ambiente - Fez inserir em documento público (atestado médico elaborado por profissional médico da Prefeitura de Palma) declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante inovou, artificiosamente, na pendência de processo civil eleitoral, o estado de pessoa, com o fim de induzir a erro no processo eleitoral nº Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº. 0600610-28.2020.6.13.0201
LUCAS FERREIRA COSTA – Secretário de Administração - Fez inserir em documento público (atestado médico elaborado por profissional médico da Prefeitura de Palma) declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante inovaram, artificiosamente, na pendência de processo civil eleitoral, processo eleitoral nº Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº. 0600610-28.2020.6.13.0201, o estado de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz. Desviou em dinheiro da Administração Pública de Palma de que tinha a posse em razão do cargo que ocupava.
LAIANA GUIMARÃES DE PAULA - entre os meses de maio a novembro de 2020, nesta cidade e comarca de Palma, agindo com identidade de propósito criminoso, desviou em proveito alheio, por sete vezes, dinheiro da Administração Pública de Palma de que tinha a posse em razão do cargo que ocupava. Fez inserir em documento público (atestado médico elaborado por profissional médico da Prefeitura de Palma) declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante inovaram, artificiosamente, na pendência de processo civil eleitoral, processo eleitoral nº Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº. 0600610-28.2020.6.13.0201, o estado de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz.
MARCO ANTÔNIO CARVALHO RODRIGUES- Enfermeiro - Fez inserir em documento público (atestado médico elaborado por profissional médico da Prefeitura de Palma) declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante inovaram, artificiosamente, na pendência de processo civil eleitoral, o estado de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz.
ERNANI GUIMARÃES DA SILVA - servidor contratado temporariamente - de acordo com as provas arrecadadas pela interceptação telefônica realizada- seria um funcionário fantasma, que apenas figuraria na folha de pagamento do Município, mas não compareceria no local laboral para exercer suas funções.
JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO - Técnico de Enfermagem. Inovou artificiosamente, na pendência de processo civil eleitoral, o seu estado, na época suspeita de COVID, com o fim de induzir a erro o juiz, simulando, ardilosamente, àquele Juízo contato físico com uma testemunha do processo referido.
Nós entramos em contato por telefone com a prefeitura de Palma e ainda com os citados na matéria, mas não tivemos resposta.
