Justiça Itinerante em Goitacazes e Morro do Coco

Moradores da Baixada Campista e dos distritos do Norte de Campos contam com serviços da área jurídica, disponibilizados pela Prefeitura, por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária

Foto: Divulgação

Para facilitar o acesso das populações mais distantes no interior aos serviços judiciais com gratuidade, procuradores da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária atendem moradores das regiões de maior densidade demográfica nos núcleos da Baixada Campista, que funcionam no Cartório do 2º, em Goitacazes, e no distrito de Morro do Coco.

Em Goitacazes, o atendimento é feito todas as terças-feiras, no horário entre 9h e 17h, no cartório local. Na última terça-feira de cada mês o atendimento é feito a partir das 13h, no mesmo local. No distrito de Morro do Coco, o atendimento é feito toda última quinta-feira do mês, das 9h às 14h, na Rua Nilo Peçanha, ao lado da praça em frente à Igreja Católica.

O subsecretário de Justiça e Assistência Judiciária, Carlos Fernando Monteiro, destaca a importância da oferta dos serviços judiciais para as pessoas que moram distante da sede da Secretaria, que funciona na Rua Baronesa da Lagoa Dourada.

“Dentre os serviços disponibilizados nos núcleos da Secretaria no interior do município, estão, por exemplo, a orientação e procedimentos para a guarda tutelar de menores, ações de Juizado Cível, certidão de nascimento, pedido de divórcio, pensão alimentar, consultas e acompanhamentos processuais, encaminhamento para emissão de certidão de nascimento e ações de Juizado Cível. Muitas pessoas carentes têm dificuldades de vir até a cidade para acessar esses serviços. Ao disponibilizar, como em Morro do Coco, a Prefeitura facilita o acesso, por exemplo, também aos moradores de Santo Eduardo, que fica a 70 quilômetros do Centro de Campos”, avalia Carlos Fernando Monteiro.