O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, Almy Júnior, apontou como “um avanço consistente na direção do verdadeiro desenvolvimento agrícola das regiões Norte e Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro como um todo” a aprovação, nesta quarta-feira (06), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1440/19, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, que reconhece o clima semiárido para o Norte e Noroeste Fluminense, criando aportes de créditos e financiamentos para produtores rurais.
Com ajustes negociados pela presidente da comissão, a deputada federal Clarissa Garotinho, e texto substitutivo do relator do projeto, Felício Laterça, o PL 1440/19 muda a classificação climática da mesorregião e cria um Fundo de Desenvolvimento, a ser constituído por recursos privados a partir de doações, contribuições, financiamentos e investimentos para o desenvolvimento da Agricultura, além do Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem.
O secretário de Agricultura lembra que, em novembro de 2017, Wladimir Garotinho fez uma visita à Uenf e solicitou aos técnicos uma proposta que mostrasse a realidade da agricultura em Campos e região, que apontasse os problemas verificados em função do clima. "Na época, o projeto idealizado pelo prefeito foi construído com a participação do professor José Carlos Mendonça, meteorologista da universidade, que mostrou em dados que Campos caminhava a passo largos para ser uma região semiárida e que o clima complicado provocava diversos problemas aos agricultores, dava insegurança ao processo produtivo".
Em outras regiões do Brasil e do mundo, o poder público tem instrumentos para dar garantias que, se o agricultor tiver perdas, ele pode ser indenizado do prejuízo tomado. O prefeito, quando deputado, construiu uma proposta para viabilizar esse amparo aos produtores, para facilitar acesso a créditos, proposta que avançou com a comissão especial, sob a presidência de Clarissa Garotinho, e que teve esse parecer favorável do deputado Felício Laterça. “O PL é muito importante, porque o seguro agrícola é algo fundamental para que nossos agricultores tenham menos riscos na atividade, tenham um suporte para lidar com perdas e prejuízos em função do clima, do desequilíbrio climático que se apresenta cada vez mais intenso e, principalmente, se sintam seguros para ampliar e aperfeiçoar sua produção”, ressaltou Almy.
O prefeito de Campos também comentou a aprovação. “Sou autor do projeto original, que buscava reconhecer as características climáticas de Campos e municípios vizinhos como semelhantes às do Nordeste do Brasil, objetivando, com isso, garantir linhas de crédito para toda a cadeia produtiva agrícola, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e incentivando a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda. Parabenizo os deputados federais Clarissa Garotinho e Felício Laterça por darem sequência e ampliarem esse projeto, que será um verdadeiro divisor de águas para a agricultura no interior do estado”, destacou Wladimir.
O texto original do projeto foi elaborado a partir de estudo técnico da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), prevendo a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiáridas e atestando a afetação dos municípios diretamente pela frequente falta de chuvas. O projeto já previa a criação de um fundo de desenvolvimento. No texto substitutivo, foi incluída a restrição de aportes públicos no fundo e criado o chamado Fundo Garantia-Safra. Como a comissão especial da Câmara dos Deputados é constituída, em sua maioria, por parlamentares do estado do Rio, a presidente Clarissa Garotinho acredita que o PL deverá ser encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Casa Legislativa.
“Esse projeto (PL 1440) é um dos mais importantes já criados para o Norte e Noroeste Fluminense. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária. Não tenho dúvidas de que vamos aprová-lo, que o Senado vai ratificar e o governo federal vai sancionar. Só quem vive numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do Norte e Noroeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste brasileiro", detalhou Clarissa Garotinho.
O atual texto do PL 1440/19 classifica como área de semiárido os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.
