Marcio Isensee e Sá Com o fim do recesso do Congresso Nacional inicia os debates e votações, para aprovação de projetos danosos ao meio ambiente e aos povos indígenas e ribeirinhos - como o #PLDaGrilagem, o #PLDaBoiada e o PL que libera a mineração em terras indígenas. A lista de ameaças da bancada ruralista inclui, enfraquecer o já combalido licenciamento ambiental e ampliar o uso massivo de agrotóxicos.
Os projetos são danosos à legislação socioambiental brasileira e prejudicam a Amazônia e seus povos. Até pelo menos o Carnaval, Câmara e Senado atuarão remotamente, reduzindo a influência popular direta nas duas casas.
"Tudo está ligado ao lucro, é urgente a mudança de cultura ambiental no Brasil. Esses projetos de lei, chamados de "combo da morte", são um descaso em relação ao meio ambiente. Se caso aprovados, causarão danos irreversíveis aos ecossistemas brasileiros e uma ameaça aos povos tradicionais”, destaca o bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Adriano Ciocca Vasino.
Para Dom Adriano, se a situação já estava fora do controle, agora, com o respaldo desses projetos de lei, o cenário será ainda pior. Ele cita como exemplo o drama vivido pelos assentados em São Félix do Araguaia (MT), que tem perdido suas terras para o agronegócio. “Se esses projetos passarem será a pior desgraça”, alerta o bispo.
Necessitamos de toda força da sociedade para resistir às votações desses projetos de lei que causarão uma grande crise e retrocessos.
Nos dois últimos anos, as pressões internas e de fora do Congresso, como a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) e freios em acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia, auxiliaram a conter o avanço dessas propostas.
Relação de PLs que impactam a Amazônia: Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021
Autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) e do senador Irajá Abreu (PSD/TO), os chamados “PLs da Grilagem” propõem legalizar grandes extensões de terras públicas que foram griladas na Amazônia até dezembro de 2014.
Impacto: ocupações ilegais poderão ser regularizadas apenas com a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensarão imóveis de recompor a vegetação nativa e devem aumentar os conflitos por áreas com títulos precários. Na prática, estimulam novas invasões e mais desmatamento.
Status: aguardam apreciação pelo Senado.
Projeto de Lei 3.729/2004
Praticamente extingue o licenciamento ambiental de obras no país todo.
Impacto: permitirá o autolicenciamento à grande maioria dos empreendimentos, derrubando parâmetros nacionais para que estados decidam sobre processos. Isso deve aumentar a judicialização de licenças e as ameaças a comunidades indígenas e tradicionais afetadas por obras, abre alas ao desmatamento e outros impactos dentro e fora de áreas protegidas. É de autoria dos deputados petistas, como Luciano Zica (PT/SP), Walter Pinheiro (PT/BA) e Zezéu Ribeiro (PT/BA), mas sofreu inúmeras alterações no decorrer desses 17 anos até ser descaracterizado.
Status: aguarda apreciação pelo Senado.
Projetos de Lei 191/2020 e 490/2007
Liberação de atividades como mineração e hidrelétricas em terras indígenas, inclusive com povos isolados, que preferem manter pouco ou nenhum contato com a sociedade urbana. Além disso, barram de vez o reconhecimento de territórios indígenas com a tese do marco temporal, que prevê que apenas poderão ser consideradas terras indígenas aquelas já em posse desses povos na data da promulgação da Constituição de 1988.
Impacto: além de desmatamento para agropecuária e extração de madeira, os textos ameaçam a soberania dos indígenas sobre seus territórios, aumentam sua exposição à violência, a doenças e contaminações, pelo mercúrio, por exemplo, dos garimpos. São de autoria dos deputados Homero Pereira (PR-MT) e do Executivo.
Status: PL 191 aguarda apreciação na Câmara; o PL 490 está pronto para ir à votação em plenário.
Projeto de Lei 6.299/2002
Chamado “Pacote do Veneno” facilita aprovação e uso de agrotóxicos no país. A proposta quer trocar o termo “agrotóxicos” por “pesticidas”, buscando disfarçar os perigos e reduzir a ligação das substâncias com impactos ambientais e na saúde humana. É de autoria do ex-senador Blairo Maggi.
Impacto: órgãos ambientais e de saúde seriam quase que totalmente afastados das decisões sobre o uso de venenos na agricultura. A responsabilidade seria centralizada no Ministério da Agricultura. As medidas viabilizam a liberação de químicos proibidos em outros países por causarem uma série de doenças.
Status: Aguarda apreciação em plenário da Câmara.
Projeto de Lei 5.544/2020
Liberação da “caça esportiva” de qualquer animal silvestre no país, alegando fomentar a “conservação de espécies ameaçadas de extinção”. O tiroteio estaria liberado para qualquer pessoa com mais de 21 anos portando um registro e uma licença de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC). É de autoria do deputado federal Nilson Stainsack (PP/SC).
Impacto: o projeto não aborda como serão fiscalizadas as espécies e as quantidades caçadas no território nacional diante da paralisia dos órgãos ambientais. Hoje, no Brasil, é permitida apenas a caça para controle de populações do exótico javali.
Status: aguarda apreciação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Marcio Isensee e Sá
