14/12/2021 às 07h56min - Atualizada em 14/12/2021 às 07h56min
Campos adota “Selo PET Friendly” para estabelecimentos amigos dos animais
Decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira regulamenta certificação que visa ajudar pessoas a identificarem comércios e/ou ramos de serviços que estejam adaptados, recebam bem e de forma segura seus pets
Desde o início do governo, em janeiro deste ano, o prefeito Wladimir Garotinho vem demonstrando preocupação também com a situação dos animais abandonados e vítimas de maus tratos em Campos, investindo em programas e capacitação de pessoal do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para atuação efetiva e de resultados. Seguindo o projeto de cuidados e especial atenção aos animais de estimação, a Prefeitura publicou, nesta segunda-feira (13), Decreto no Diário Oficial do Município, lançando oficialmente o “Selo PET Friendly”, destinado a estabelecimentos comerciais amigos dos animais e que oferecem serviços adequados aos pets.
Muitos estabelecimentos não permitem a entrada de animais e os que permitem não seguem protocolos sanitários que garantam a segurança e o bem-estar de clientes, funcionários e dos animais de estimação. De acordo com o poder público municipal, o selo será um atrativo a mais para as famílias, além de uma segurança extra aos animais.
“A certificação será uma forma não só das pessoas identificarem estabelecimentos que os recebam com seus pets, mas que estejam preparados para isso, adequados e atendendo as medidas de segurança sanitária nos diversos ramos comerciais do nosso município. Dados do IBGE com números atualizados pelo Instituto Pet Brasil, o número de cães no país aumentou para 54,2 milhões e de gatos, para 23,9 milhões. Campos não foge desta realidade e é considerável o expressivo número de animais de estimação, já que muitas pessoas buscam os pets para companhia”, declarou o prefeito Wladimir.
Estabelecimentos comerciais que desejarem obter o “Selo PET Friendly” devem adequar-se às medidas de segurança estabelecidas pela Vigilância Sanitária (VISA), com inscrições gratuitas por meio dos canais de comunicação do município ou por protocolo na sede da VISA. A certificação será expedida após vistoria e aprovação por uma equipe técnica do órgão público, que terá total autoridade e autonomia para suspender a certificação, a qualquer momento, do comércio que desobedecer aos protocolos e regras do programa.
“Assim que aprovado e recebido pelo estabelecimento, o mesmo deverá manter o “Selo Pet Friendly” em local visível para os clientes, tendo o mesmo a validade de um ano. O Selo vem, exatamente, para aumentar a clientela, que hoje é bastante fiel, e é mais um estímulo para o comércio e hotéis”, esclareceu Vera Cardoso de Melo, assessora chefe da VISA.
O objetivo do “Selo Pet Friendly” é administrar questões sanitárias e entre os pré-requisitos para a obtenção do certificado, estão: uso de lixeiras com acionamento por pedal separando e identificando o lixo gerado pelos pets, além de ficarem em locais estratégicos no estabelecimento; fornecimento de sacolas plásticas para que o dono do animal possa recolher as fezes do pet; disponibilizar potes de água para os animais; boa circulação de ar no local; controle de limpeza do ar-condicionado; atenção à desinsetização e desratização; porta-iscas para garantir segurança dos pets; exigência de focinheiras em animais mais agressivos, entre outras normas estabelecidas pelo decreto.
A publicação traz pré-requisitos específicos para diversificados ramos de atividades como de alimentação, área de saúde e beleza; hotéis, pousadas e outros estabelecimentos relacionados à hospedagem; e shoppings.
Um destaque que o decreto traz é o Art. 15, que cita pessoas com deficiência e que têm como acompanhantes cães de assistência ou cães-guia, como os que conduzem deficientes visuais. Os mesmos poderão entrar com seus animais em todos os locais públicos e privados de uso coletivo, conforme determina a Lei Estadual nº 7.893/18.
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