23/11/2021 às 16h52min - Atualizada em 23/11/2021 às 16h52min
"A Voz de Campos" debate sobre Iluminação Pública e Carnaval 2022
O programa “A Voz de Campos”, apresentado pelo jornalista, Germando Santos, desta terça-feira (23), debateu sobre a Iluminação Pública e o Carnaval 2022
O programa “A Voz de Campos”, apresentado pelo jornalista, Germando Santos, desta terça-feira (23), debateu sobre a Iluminação Pública e o Carnaval 2022. O programa vai ao ar toda terça-feira, de 10h às 12h, ao vivo no Facebook da Rádio Aurora.
No primeiro bloco, o apresentador recebeu nos estúdios da Rede Aurora de Comunicação, a Dra. Nayara Cordeiro e os comentários do jornalista, José Maria Mattar. E por chamada de vídeo, a Auxiliar Parlamentar do Gabinete de Liderança do PP, Bárbara Marcello. Já no segundo bloco, Germando recebeu o advogado, Dr. Thalles Calzolari e o vereador, Rogério Matoso.
Questionada se é a favor ou contra o acontecimento do carnaval 2022, Bárbara respondeu que seria a favor se nós não estivéssemos em uma pandemia. “Muita gente depende do carnaval e está contando com isso para poder sobreviver. Mas, existe uma questão, a gente está acompanhando que os casos na Europa estão muito altos e a gente está tendo uma reinfecção. Então, a gente não sabe o que vai acontecer depois do carnaval” disse Bárbara.
Já no segundo bloco, sobre a questão da taxa de Iluminação Pública, o vereador explicou que nós temos, hoje, uma contribuição de iluminação.
- Nós tivemos ao longo dos anos essa imagem de estar pagando uma taxa que o Supremo Tribunal não deixou isso acontecer, dizendo que era inconstitucional. Justamente, porque, os princípios de taxa, você tem que ter especificidade e divisibilidade. Hoje é uma contribuição porque você não consegue dividir para cada cidadão, o valor da incidência da iluminação pública que ele utiliza - explicou Rogério.
Já no segundo bloco, ainda sobre a taxa de Iluminação Pública, o advogado, Thalles, concordou com o esclarecimento do vereador e explicou que, para resolver essa situação, foi feita uma emenda constitucional criando a contribuição de Iluminação Pública.
Thalles contou que a associação de Campos (ASPROCON) entrou com uma ação civil pública contra a ENEL para que houvesse a divisão da cobrança, podendo até cobrar na mesma fatura, desde que seja em códigos de barras diferentes, para que, caso precise, o cidadão possa discutir separado e não tenha a luz cortada.
O advogado chegou a ler uma parte de um parecer do Ministério Público em que diz que “Julgo procedente o pedido determinar que os réus cobrem nas contas de energia elétrica, de forma separada, o valor consumido e a contribuição de iluminação pública, quer por confecção de faturas apartadas, quer por emissão de códigos de barras distintos. Indefiro a antecipação de tutela até o julgamento pelo TJRJ, considerando que os réus devem se adequar à nova forma de cobrança. A eventual multa será fixada em execução do julgado”.
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“A Voz de Campos” é transmitida de segunda a sexta-feira, especialmente nas terças-feiras a partir das 10h. O Programa é apresentado pelo diretor/presidente do grupo, o jornalista Germando Santos. A live pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube.
O programa que tem como finalidade, ouvir a voz do povo de Campos - dando voz e recebendo a participação da população campista, ao vivo por telefone (22) 3704-1313.
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