23/11/2021 às 16h52min - Atualizada em 23/11/2021 às 16h52min

"A Voz de Campos" debate sobre Iluminação Pública e Carnaval 2022

O programa “A Voz de Campos”, apresentado pelo jornalista, Germando Santos, desta terça-feira (23), debateu sobre a Iluminação Pública e o Carnaval 2022

Jornal Aurora - Redação
Maria Laura Gomes
Foto: Jornal Aurora
O programa “A Voz de Campos”, apresentado pelo jornalista, Germando Santos, desta terça-feira (23), debateu sobre a Iluminação Pública e o Carnaval 2022. O programa vai ao ar toda terça-feira, de 10h às 12h, ao vivo no Facebook da Rádio Aurora.
 
No primeiro bloco, o apresentador recebeu nos estúdios da Rede Aurora de Comunicação, a Dra. Nayara Cordeiro e os comentários do jornalista, José Maria Mattar. E por chamada de vídeo, a Auxiliar Parlamentar do Gabinete de Liderança do PP, Bárbara Marcello. Já no segundo bloco, Germando recebeu o advogado, Dr. Thalles Calzolari e o vereador, Rogério Matoso.

Questionada se é a favor ou contra o acontecimento do carnaval 2022, Bárbara respondeu que seria a favor se nós não estivéssemos em uma pandemia. “Muita gente depende do carnaval e está contando com isso para poder sobreviver. Mas, existe uma questão, a gente está acompanhando que os casos na Europa estão muito altos e a gente está tendo uma reinfecção. Então, a gente não sabe o que vai acontecer depois do carnaval” disse Bárbara.

Já no segundo bloco, sobre a questão da taxa de Iluminação Pública, o vereador explicou que nós temos, hoje, uma contribuição de iluminação. 

- Nós tivemos ao longo dos anos essa imagem de estar pagando uma taxa que o Supremo Tribunal não deixou isso acontecer, dizendo que era inconstitucional. Justamente, porque, os princípios de taxa, você tem que ter especificidade e divisibilidade. Hoje é uma contribuição porque você não consegue dividir para cada cidadão, o valor da incidência da iluminação pública que ele utiliza - explicou Rogério.

Já no segundo bloco, ainda sobre a taxa de Iluminação Pública, o advogado, Thalles, concordou com o esclarecimento do vereador e explicou que, para resolver essa situação, foi feita uma emenda constitucional criando a contribuição de Iluminação Pública. 

Thalles contou que a associação de Campos (ASPROCON) entrou com uma ação civil pública contra a ENEL para que houvesse a divisão da cobrança, podendo até cobrar na mesma fatura, desde que seja em códigos de barras diferentes, para que, caso precise, o cidadão possa discutir separado e não tenha a luz cortada. 

O advogado chegou a ler uma parte de um parecer do Ministério Público em que diz que “Julgo procedente o pedido determinar que os réus cobrem nas contas de energia elétrica, de forma separada, o valor consumido e a contribuição de iluminação pública, quer por confecção de faturas apartadas, quer por emissão de códigos de barras distintos. Indefiro a antecipação de tutela até o julgamento pelo TJRJ, considerando que os réus devem se adequar à nova forma de cobrança. A eventual multa será fixada em execução do julgado”. 

Para continuar a leitura do documento, basta acessar o link: CLIQUE AQUI

“A Voz de Campos” é transmitida de segunda a sexta-feira, especialmente nas terças-feiras a partir das 10h. O Programa é apresentado pelo diretor/presidente do grupo, o jornalista Germando Santos. A live pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube.

O programa que tem como finalidade, ouvir a voz do povo de Campos - dando voz e recebendo a participação da população campista, ao vivo por telefone (22) 3704-1313.

Para conferir o programa completo, basta acessar o link: CLIQUE AQUI 

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