Campos: Publicada adesão de Campos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Campos é a 10ª cidade do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A adesão do município foi publicada na última terça-feira (09), no Diário Oficial da União. A Prefeitura de Campos segue investindo na promoção da igualdade racial, por meio da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. Atividades culturais, curso de imersão e campanhas informativas compõe o Novembro Negro, programação em alusão ao Dia da Consciência Negra.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% dos cerca de 500 mil habitantes são autodeclarados negros de comunidades tradicionais diversas e sete quilombos certificados.

 

O município realiza ações afirmativas na garantia da igualdade racial e dos direitos humanos e das minorias, e nas próximas semanas, mais ações serão implementadas, como o Disque Direitos Humanos, que vai dar voz a população no combate a violação de direitos, além da reimplantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

O subsecretário, Gilberto Firmino, explica que, ao aderir ao SINAPIR, abre um leque na descentralização de recursos e serviços e programas na implementação desta política necessária para a redução das desigualdades sócio raciais e combate ao racismo.

 

“Estamos trabalhando, como determina o prefeito Wladimir Garotinho, para levar dignidade às pessoas, cuidando delas e promovendo seus direitos. Temos trabalhado arduamente para chegarmos de fato a quem precisa, e esse trabalho se faz diuturnamente e não apenas em datas focais e sazonais. Vamos refletir essas datas sim, mas com formações aos servidores públicos sobre a temática racial, devolver serviços de enfrentamento ao racismo à população negra e, também, entretenimento com a valorização das manifestações de resistência culturais negra“, conclui.

 

“O governo municipal tem cuidado das pessoas que mais precisam e também das minorias. Estamos criando mecanismos para garantir o direito da população e efetivar as públicas da criança ao idoso”, disse o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

 

SINAPIR - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. O SINAPIR atualmente conta com 22 estados, o Distrito Federal e mais 127 municípios.

 

Adesão - No dia 13 de maio de 2021, data tão emblemática e controversa do ponto de vista do movimento negro, o município de Campos dos Goytacazes, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH), recebeu o coordenador nacional do SINAPIR, Helbert Pitorra, onde a cidade foi anfitriã para um grande mutirão de adesão de alguns municípios das Regiões Norte e Noroeste ao sistema. O ato contou com a presença do prefeito Wladimir Garotinho, do secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, e do subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Firmino.

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), tem realizado, em todo território nacional, grandes mutirões para a adesão dos municípios ao SINAPIR.

 

História - Campos dos Goytacazes, historicamente, esteve na vanguarda das lutas pela abolição da escravatura e da promoção da igualdade racial, a partir das figuras de José do Patrocínio, Carlos de Lacerda, sendo terra natal do primeiro presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha, e o primeiro órgão público de promoção da igualdade racial municipalizado do Brasil, a saber: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, criada a partir da Lei n° 6.502/97.