O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou o repasse de R$ 30 milhões de recursos do Parlamento fluminense para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é apoiar um programa de impulsionamento de turismo, além de realizar melhorias nas estradas vicinais e adquirir uma patrulha mecanizada. A divulgação da doação foi feita, nesta sexta-feira (29/10), durante o debate sobre o Fundo Soberano Estadual que a Alerj realizou em Campos dos Goytacazes.
Ceciliano afirmou que o repasse, que deverá ser aprovado pela Casa, é fruto de uma economia orçamentária de R$ 500 milhões que o Parlamento fluminense tem feito todo ano, desde 2018. "Vou colocar em pauta essa proposta, mas tenho certeza que os deputados vão apoiar a medida. A verba poderá ser utilizada para investimento em estradas vicinais e patrulha mecanizada. Temos economizado muito para contribuir com os municípios e instituições", garantiu.
Ceciliano estimou que, após aprovado em Plenário, os recursos devem chegar à Uenf em até 40 dias. "Acredito que este ano mesmo os recursos já estarão com a universidade. A Alerj está fazendo o dever de Casa desde 2018, cortando custos e economizando em média 11% ao ano com pessoal. O estado passou por momentos muito difíceis e precisamos reunir esforços", concluiu.
Alerj pelo interior
A reunião em Campos dos Goytacazes foi o segundo encontro para apresentar o Fundo Soberano Estadual para os municípios do interior fluminense. O primeiro encontro foi em Itaguaí, na Baixada Fluminense, em 15 de outubro. Todas as regiões fluminenses serão visitadas pela Alerj. O fundo, medida de autoria de Ceciliano, será usado para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo, e funcionará como poupança para momentos de crise.
A norma prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no fundo, que também contará com os recursos de 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
O encontro em Campos dos Goytacazes levantou as potencialidades da Região Norte Fluminense, com propostas de implantação de uma fábrica de fertilizantes e o investimento em energias renováveis. Também foi debatido a melhoria das estradas da região, que trariam um aumento ao turismo local. Clique aqui para ler a matéria completa.
Outras doações da Alerj
Nos três últimos anos, a Alerj economizou um total de R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a um ano inteiro de orçamento do Parlamento fluminense. A Alerj também cortou despesas, reduziu contratos e as licitações têm ocorrido com valores finais 30% menores do que os de referência.
Com essa economia, a Alerj aprovou o repasse de R$ 100 milhões aos cofres do estado, que serviram para apoiar os municípios durante a pandemia. Neste período, também foram destinados R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) investir em projetos contra a pandemia em comunidades e, mais recentemente, R$ 18 milhões para a Universidade Federal Fluminense (UFF), para a construção de um biotério central, que vai possibilitar o compartilhamento de pesquisas em áreas como a virologia, inclusive sobre o coronavírus, com outras instituições de pesquisa do estado do Rio.
Outros R$ 20 milhões serão repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município do Rio, com o objetivo de realizar o acompanhamento e acolhimento das famílias em situação de rua da capital fluminense. No que tange às universidades e pesquisas, nos últimos anos, a Alerj também destinou R$ 20 milhões à Universidade Federal do Rio de Janeiro para a reconstrução do Museu Nacional e R$ 26 milhões à Uerj, para a compra da nova sede do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira (Cap-Uerj).
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