Permissionários que receberam a permissão de uso dos quiosques do poder público na Praça da Amizade (sob os viadutos da Ponte Leonel Brizola), na Praça de Goitacazes, na Orla do Farol de São Tomé e no Lagamar, que fecharam os mesmos sem prestar contas à Prefeitura, estão sendo notificados a prestar esclarecimentos.
A relação com os nomes dos permissionários com a identificação dos números dos respectivos quiosques e local foi publicada no Diário Oficial de número 940, da edição de 28 deste mês, por meio da Portaria 007/21 da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).
APÓS PRAZO DE 15 DIAS, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NA RETOMADA DOS QUIOSQUES – O presidente da Codemca, Afrânio dos Santos Júnior, adverte que "o não atendimento à notificação no prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, poderá implicar na perda da autorização para permissão de uso, uma vez que todas as tentativas da companhia em localizar os permissionários serem infrutíferas, haja vista não serem encontrados nos endereços que constam nos cadastros. Fizemos 135 notificações e estamos concluindo na Praia do Farol de São Tomé, onde existem 55 quiosques de lanches e três peixarias. O não comparecimento implicará no processo administrativo para retomada do bem público", informa Afrânio.
A Portaria 007/21 Codemca notifica uma permissionária de quiosque que está há muito tempo mantido fechado e sem recolhimento da taxa de Alvará de Funcionamento no Espaço da Amizade, situado no vão sob os viadutos da Ponte Leonel Brizola, da mesma forma que outros oito quiosques na Orla da Praia do Farol de São Tomé; quatro no Lagamar e três na Praça da Casa de Cultura no distrito de Goitacazes.
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