Acontecerá na próxima terça-feira (21), a partir das 12h, uma mobilização para pressionar o Legislativo contra o novo Regime de Recuperação Fiscal, organizado por integrantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), onde o grupo promete ir até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reivindicar contra a PEC 32/2020. (Entenda o que é a PEC 32/2020 - Clicando aqui)
Em entrevista ao Jornal Aurora, Luciane Silva, vice-presidente da Associação dos Docentes da UENF (ADUENF), relata que a PEC 32 representa a destruição das condições de saúde pública, da educação pública de qualidade. “É importante que a população de Campos saiba, que com a aprovação da PEC 32, não irá prejudicar somente o servidor, ela vai prejudicar toda sociedade. Que o Regime de Recuperação Fiscal, fará com que as mulheres trabalhem mais, as mulheres que já possuem dupla jornada. Que se você quer seu filho bem formado em uma boa escola, em uma boa universidade, nós não podemos sacrificar mais os servidores, temos que pagar melhor o servidor. O estado tem condições e ele não pode colocar nas costas do servidor mais essa conta”, explicou a vice presidente.
O novo Regime de Recuperação Fiscal - é segundo os integrantes da FOSPERJ - uma das grandes ameaças ao futuro do serviço público estadual e aos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas é a Reforma da Previdência do Estado. Por exigência aos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal, o Rio de Janeiro deverá fazer uma Reforma da Previdência nos mesmos moldes da aprovada aos servidores públicos federais.
O tema foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quarta-feira (16), na qual contou com a participação de representantes sindicais e servidores integrantes do FOSPERJ. Diante disso, a Alerj finalizou uma série de três audiências com os servidores públicos a fim de conversar sobre o pacote enviado pelo governo estadual ao Legislativo na semana passada.
O governo do Rio de Janeiro planeja incluir no plano medidas como reformas administrativa e de previdência. No segundo caso, estão em estudo propostas de implantação de uma idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores estaduais. Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
“Dia 21 de setembro todo mundo aqui na Alerj em defesa do serviço público, contra a PEC 32 e contra esse regime, que prejudica a todos, é importante que a gente se mobilize”, concluiu Luciane Silva.
Foto: Divulgação site da FOSPERJ
