O programa da Rede Aurora de Comunicação, “A Voz de Campos”, desta terça-feira (24), com apresentação do diretor/presidente do grupo, o apresentador Germando Santos, abordou o tema, IPTU e divergências em cadastro de imóveis. O programa recebeu convidados especiais.
No primeiro bloco, a conversa foi com o advogado, Doutor Danyell Braga, o jornalista, José Maria Mattar. Já no segundo bloco, Germando Santos recebeu a advogada, Doutora Nayara Cordeiro, e o professor, Doutor Elias Rocha Gonçalves.
A pauta do programa foi um assunto muito importante, que tem uma relevância significativa para população campista. O Prefeito Wladimir, postou um vídeo, no qual ele fala sobre o IPTU e divergências em cadastro de imóveis, no vídeo ele diz:
“Existe atualmente, 75% dos imóveis em Campos regulares, com cadastro batendo, sinal que as pessoas pagaram suas obrigações. Agora 25% dos imóveis, estão com problemas, então não vamos prejudicar quem está regular, nós temos que fazer o que é certo para todos”, disse Wladimir. Segundo o prefeito, vai custar mais de 1 milhão de reais, para prefeitura mandar cartas com AR. Wladimir finaliza “Nós publicamos no diário oficial, de maneira eletrônica, para todo mundo poder ter acesso, e ir na secretaria de fazenda contestar”.
O Doutor Danyell Braga, explica se a prefeitura pode agir dessa forma. “Nós sabemos sim, que existem construções irregulares, e isso tem impacto financeiro na receita do município, a verdade está aí, não é de agora, até porque o referenciamento vem sendo feito desde 2013”, disse o advogado.
O advogado, esclarece que, toda irregularidade, o contribuinte deve ser notificado, para que possa exercer seu direito e a ampla defesa. Segundo ele, o que o município está fazendo, é basicamente lançar o nome das pessoas com irregularidades no diário oficial, que é eletrônico, e caso tenha irregularidade, a pessoa procura a secretaria de fazenda.
“Isso está errado! Porque o contribuinte deve ser notificado pelo município e essa notificação não sairia cara, porque se o contribuinte tem o cadastro, nós não estamos falando em mandar carta com AR, hoje quando você vai fazer seu cadastro, você coloca seu e-mail, você tem seu WhatsApp, você tem meios eletrônicos, para que você possa chegar até a pessoa e notificar individualmente, e não chegar no diário oficial, com sei lá quantas páginas, onde muita gente não tem acesso, e colocar lá, e quem quiser que se vire, se não, passado prazo, você já vai para dívida ativa e logo depois vai sofrer a execução fiscal, onde entra juros, multas, honorários do advogado e tudo mais”, concluiu o advogado.
E como sempre, tivemos a participação do público por telefone. Desta vez, a ligação foi de uma ouvinte, que foi vítima do caso do ex-candidato a vereador de Campos, acusado de estelionato, como já foi noticiado pela redação do Jornal. – Entenda o caso – Clique aqui
Ela explicou que não foi a primeira vez que ele fez isso, mas que não denunciaram antes por medo. Mas, que dessa vez ele mexeu com 60 famílias. “Ele prometeu emprego, ele cobrou um curso que não existia. Pessoas pegaram dinheiro emprestado e ele está coagindo a gente, pedindo para não ir para delegacia denunciar. Nós pagamos uma taxa de R$ 750 reais”, disse a ouvinte.
O apresentador Germando Santos, convidou a vítima e o grupo de pessoas que acabaram sendo vítimas, para participar do programa “A voz de Campos” na próxima terça-feira e esclarecer melhor o caso. Dando a voz para o povo, como sempre.
O programa é transmitido de segunda a sexta-feira das 08h às 10h, pelas plataformas digitais ao vivo - Facebook, Instagram e YouTube.
Jornal Aurora
