Destinadas a receber menores infratores no estado do Rio, as unidades de internação do Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) estão operando 67% acima da lotação máxima. O sistema tem capacidade total para 1.080 adolescentes, considerando todos os nove endereços em território fluminense, mas abrigava, no dia 25 de fevereiro deste ano, 1.808 internos. Os dados foram obtidos pelo EXTRA via Lei de Acesso à Informação.
A situação mais crítica é a do Centro de Socioeducação (Cense) Gelso de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador. O local abrigava, na mesma data, 272 jovens, quase o triplo da sua capacidade efetiva de 100 pessoas. O Cense GCA funciona como um centro de triagem e recepção em que os menores são identificados e depois são distribuídos para outras unidades. Em função das poucas vagas que abrem em outras unidades — também superlotadas — , grande parte deles ficam lá mais tempo do que deveriam.
De acordo com Rodrigo Azambuja, defensor público e coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a maioria das unidades do Novo Degase se encontram em estado "deplorável".
"Toda privação de liberdade é um sofrimento, mas neste estado que ela é prestada no Rio de Janeiro ela só causa um sofrimento absolutamente exagerado. Os alojamentos estão em condições insalubres, cheiram mal, estão superlotados, com muito calor, é um confinamento muito degradante", disse Azambuja.
O segundo pior cenário se encontra no Centro de Socioeducação (Cense) Professora Marlene Henrique Alves, em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado. No local, onde deveriam estar no máximo 96 menores cumprindo as medidas socioeducativas, havia, na mesma data, mais do que o dobro de abrigados: 205.
O Cense de Campos tem histórico de fugas e motins. Em outubro do ano passado, dois jovens escaparam da unidade enquanto iam dos alojamentos para a quadra, onde praticariam atividades esportivas. Cerca de dois meses antes, três internos atearam fogo em uma das alas do prédio.
No início do mês de abril, seis jovens serraram as grades da unidade na madrugada e fugiram sem que ninguém visse. Os agentes só foram dar falta dos meninos na passagem de plantão. De acordo com o Novo Degase, cinco deles foram recuperados pela polícia de Campos dos Goytacazes.
O propósito do sistema de medidas socioeducativas, aplicado em infrações cometidas por menores de 18 anos, é diferente daquele previsto pelo código penal nos crimes realizados por adultos. No primeiro, o objetivo é transformar o jovem infrator em um indivíduo pronto para a ressocialização e apto para trabalhar e estudar quando sair. Não se trata apenas da exclusão do convívio em sociedade, mas sim de cuidar desse jovem enquanto ele estiver sob a tutela do estado.
Ainda assim, com uma população acima da permitida em sete das nove unidades do Novo Degase, fica mais difícil a vigilância por parte dos agentes. Como em janeiro deste ano, em que um menino teria se enforcado com seu próprio lençol na unidade Cense Ilha. Ele tinha sido apreendido por causa de tráfico de drogas e sofria de distúrbios mentais.
Os recursos destinados para cada unidade do Novo Degase seguem a base do número de camas que elas podem comportar. Sendo assim, os adolescentes que vivem em unidades superlotadas têm que dividir materiais como colchões, uniformes, além de vagas em cursos profissionalizante e escolas.
A educação também é um problema nessas unidades. A maioria dos jovens não são tirados de seus alojamentos para frequentarem as escolas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase, João Rodrigues, os poucos agentes das unidades não conseguem dar conta do número de internos.
"É um barril de pólvora. A maioria deles pertence a facções rivais e fica difícil deslocá-los para a escola com segurança ", disse Rodrigues. "Chegamos a ter 100 internos sob a supervisão de 3 agentes. Se tiver uma rebelião a gente faz o que? Morre?".
O Novo Degase não se posicionou sobre a superlotação das unidades e disse que a fuga dos meninos da unidade de Campos dos Goytacazes está sendo investigada e que a "Corregedoria do Departamento irá instaurar uma sindicância para apurar se houve falha de procedimento".
Porte de arma para agentes do Degase
Na última quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto que libera o porte de armas para agentes de segurança socioeducativos do Degase. Anteriormente, o texto havia sido alterado para incluir deputados estaduais na decisão, mas acabou sendo invalidado por questões técnicas.
O debate se os agentes do Degase devem ou não portar armas é complexo e existem opiniões divergentes. Segundo Azambuja, a decisão é inconstitucional — só cabe a União legislar sobre material bélico — e muda o propósito educacional que as unidades deveriam ter com os internos.
Enquanto isso, a justificativa dos agentes tem sido a violência e a falta de segurança no ambiente de trabalho, além do medo de sofrerem represálias fora do serviço por parte de pessoas ligadas a facções criminosas.
"Acontecem rebeliões e assassinatos. O agente que está ali tem que lidar com jovens sem limites, que já tiveram no tráfico. Nós ficamos entre eles e a liberdade. Acaba que a gente é assassinado, ameaçado ", disse o presidente do Sind Degase, João Rodrigues
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