Condenado a uma pena de 11 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável e corrupção ativa, por conta de um abuso sexual envolvendo uma criança de 2 anos, em 2016, o coronel reformado da PM Pedro Chavarry Duarte, de 65 anos, continua integrando os quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com o site Rio Previdência, onde constam vencimentos de aposentados e pensionistas do estado, o oficial recebeu de salário líquido, em março último, a quantia de R$ 22.785.50.
Na última sexta-feira, Chavarry teve a prisão temporária decretada pela Justiça. O ato ocorreu baseado numa nova investigação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). No inquérito, o oficial é suspeito de ter estuprado outras duas crianças. Os fatos ocorreram também em 2016.
A polícia apura, na mesma investigação, a identificação de outros abusadores. O oficial também é investigado pelo crime de Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Chavarry teve a prisão decretada pelo juiz , no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, após pedido feito pela DCAV. O mandado de prisão contra o coronel reformado já foi cumprido pela especializada. De acordo com o delegado titular da DCAV, Adilson Palácio, o caso está sob sigilo.
Apesar da condenação, que ocorreu em 2017, e das novas suspeitas de envolvimento em crimes com outras duas crianças, o coronel recebe seu vencimento amparado numa lei, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos, sancionada em 2018. O texto diz que servidores militares inativos, mesmo em casos de expulsão, preservarão o direito de receber seus proventos.
A lei, no entanto, já teria sido derrubada por uma liminar expedida pelo tribunal e Justiça. Procurada para esclarecer o assunto, a Polícia Militar disse " que a demanda só poderá ser respondida amanhã no horário do expediente administrativo"
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