Após protestos dos trabalhadores da Usina Canabrava em Campos na última semana, a Secretaria de Fazenda do RJ, emitiu um comunicado, nesta segunda- feira (5), liberando o retorno das atividades na empresa.
No protesto, os funcionários estavam impossibilitados de trabalhar e dependiam que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) liberasse a inscrição estadual da usina, suspensa há mais 20 dias. Cerca de 2.000 trabalhadores temiam demissão em massa.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que, a inscrição estadual da Usina Canabrava será reativada hoje, baseada em medida publicada nesta segunda-feira (05/07) - Resolução Sefaz nº. 241, de 02 de julho de 2021-, que alcança a todos os contribuintes que se encontrem na mesma situação da empresa em questão.
Pela Resolução Sefaz 241/2021, contribuintes que tenham entrado com recurso contra a abertura de um Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), após a constatação pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual de atos e negócios jurídicos considerados dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar impostos) terão o direito a manter ativa sua inscrição, até que saia a decisão definitiva de processo administrativo instaurado para apreciar o recurso contra o auto de infração.
