O programa "A Voz de Campos" desta quinta-feira (09), com a apresentação de Germando Santos, recebeu nos estúdios da Rede Aurora o vereador Álvaro Oliveira no quadro “Nos bastidores da Câmara”, para abordar os temas polêmicos de todo o cenário político de Campos, sempre com a proposta de resposta direta aos ouvintes.
No decorrer do programa, pautas sobre a votação do LOA e a votação que acontecerá na próxima terça-feira (14), entraram em questão para serem debatidas, tal como o repasse de 75% dos servidores municipais, que segundo o vereador Álvaro Oliveira, é visto como não prioridade sob a mesma alegação da sempre queda de receita alegada pelo governo, que ainda segundo ele bastaria a realização de contingenciamentos de contratos que não trariam prejuízos para o funcionalismo público.
“Onde está o Ministério Público? Foi um secretário que denunciou.”, disse Álvaro após completar sobre o assunto e lembrar da denúncia de que 30% dos prestadores de serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e servidores em cargo comissionado (DAS), não trabalham.
Outro assunto muito comentado pelo vereador foi o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses de Campos (CCZ), que teve 50 profissionais demitidos, ainda alertando sobre os riscos de uma possível epidemia relacionada a proliferação de mosquitos no verão, e completando dizendo que não há material de trabalho para os trabalhadores que ficaram no CCZ, não havendo o kit básico de trabalho para as visitações nas residências.
Em nota, a Superintendência de Comunicação da Prefeitura respondeu:
“A secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece) informa que 92% de todo o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi dedicado à folha de pagamento dos profissionais da Educação. Os demais investimentos foram feitos no transporte escolar, manutenção e aluguéis de imóveis para contemplar a rede municipal.
O município cumpre o estabelecido em lei. Conforme especifica os §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal, os municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial,indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.”
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