22/12/2019 às 10h04min - Atualizada em 23/12/2019 às 08h00min
Rafael Diniz pode ser afastado do cargo caso não pague 13º salário dos servidores
Caso decisão não seja cumprida, a Prefeitura deverá pagar multa de R$ 500,00/dia. Além, arresto das contas da prefeitura e busca e apreensão na Secretaria de Administração.
Mais uma decisão a favor dos servidores públicos de Campos. O juiz de plantão judicial, Elias Sater, determinou no sábado (21), que a Prefeitura pague nesta segunda-feira (23) até às 16h, a metade do 13º salário dos servidores municipais.
Na decisão, a outra metade do benefício ficou dividido em duas parcelas que devem ser pagas nos dias 23 de janeiro e 23 de fevereiro de 2020. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito Rafael Diniz poderá ser afastado temporariamente do cargo. Além, ter que pagar multa de R$ 500,00 por dia, arresto das contas da prefeitura e busca e apreensão na Secretaria de Administração.
A ação, que foi movida pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), foi deferida no dia 10 de dezembro pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Carvalho Campinho, determinando que o governo realizasse o pagamento em parcela única na sexta-feira (20), o que não aconteceu.
A redação do Jornal Aurora aguarda posicionamento da prefeitura sobre a decisão.
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