ReproduçãoAs concessionárias sempre dominaram a produção e a distribuição de energia elétrica, contando sempre com o subsídio dos governos estaduais e do Governo Federal e tendo o consumidor final como “patrocinador”: se for necessário comprar gás de um país vizinho para movimentar uma termelétrica, a tarifa aumenta. Na hora de ampliar as linhas de distribuição, o Governo financia a obra.
O serviço é um dos campeões de reclamações em instituições como o Procon e as 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na Bolsa de Valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro semestre deste ano, 157% a mais que no mesmo período do ano passado.
No momento em que o setor de produção de energia solar se organiza por iniciativa de empresários independentes, cresce e atrai cada vez mais adeptos, as concessionárias tentam se recuperar do atraso em relação a países mais desenvolvidos que há décadas já investem na produção de energia mais limpa, barata e sustentável, e voltam a sua atenção para este setor.
Aproveitando a revisão da Resolução Normativa 482/2012, proposta pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, as concessionárias querem explorar, além da distribuição, a produção da energia solar.
Dentro do conceito de liberdade econômica e mercantil, a ANEEL aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar, desde a venda e instalação de equipamentos, nicho ocupado até então por empresários que acreditam que podem exercer a atividade, se desenvolver e dividir os benefícios da produção de energia limpa e mais barata com a população em geral.
Atualmente, 100% da energia que o sistema de energia solar joga na rede pode ser compensada na conta de luz de todo mês. No entanto, segundo as distribuidoras este modelo não representa uma remuneração adequada para a rede de distribuição e a ANEEL está analisando hipóteses para diminuir o percentual do retorno da energia injetada na rede, inicialmente de 72%, até 37%. Todas as alternativas apresentadas pela ANEEL representam perdas para o consumidor que investiu ou quer investir na geração da própria energia elétrica.
Hoje, PIS, COFINS e ICMS representam em média 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na GERAÇÃO DISTRIBUÍDA (energia produzida por painéis solares e que é “enviada” de volta à rede elétrica estabelecida) há o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar. As distribuidoras querem vender contratos de fornecimento de energia solar aos clientes cativos da sua área de abrangência com até 22% de desconto na conta de luz por até 25 anos, sem um Real de investimento de nenhuma das partes.
Dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para investimento dos painéis solares ou para conta dos chamados Lucros Renováveis. Tudo isso financiado com o caixa dos estados e da união, mas só vai se beneficiar destes descontos quem adere ao consumo da energia solar comprando diretamente da grande companhia, ou seja: o princípio de produzir a própria energia cai por terra. Se comprar a energia solar produzida pela concessionária, terá desconto. Se quiser produzir sozinho a energia de maneira limpa, sustentável e barata fornecida pelo sol que, até aqui é de graça, será taxado.
