12/12/2019 às 17h19min - Atualizada em 13/12/2019 às 08h00min
Tribunal bloqueia R$ 300 milhões da Prefeitura do Rio para pagar salários
Também na decisão, o magistrado determinou que o valor arrestado seja redistribuído de forma "proporcional" às organizações sociais (OSs)
G1
Matheus Rodrigues/G1 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, expediu mandado judicial na tarde desta quinta-feira (12) ordenando o bloqueio de R$ 300 milhões dos cofres do Município do Rio para o pagamento de salários atrasados de funcionários da Saúde.
A decisão foi tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos pelo governo federal. O despacho prevê que o uso do dinheiro deve ser apenas para pagamento dos salários atrasados.
"O subsecretário do Tesouro municipal forneceu a relação das contas-fonte dos créditos do município que não envolvem valores da União. Em razão disso, foi determinado a expedição de mandado aos bancos vinculados a essas fontes (Banco do Brasil e Caixa Econômica) para que proceda ao bloqueio e transferência à exposição deste juízo do valor correspondente a R$ 300 milhões", escreveu o desembargador do TRT César Marques Carvalho.
Também na decisão, o magistrado determinou que o valor arrestado seja redistribuído de forma "proporcional" às organizações sociais (OSs). Depois de repassar as quantias às OSs, estas deverão pagar imediatamente os trabalhadores os salários referentes a outubro, novembro e 13º salário. Por fim, o desembargador também definiu que sejam pagas parcelas de acordos decisórios e benefícios.
Vice-presidente do TRT, César Marques Carvalho também determinou que profissionais retornem ao trabalho após o recebimento dos atrasados. O magistrado impôs, ainda, multa às OSs caso o dinheiro seja usado para outro fim que não seja o pagamento dos trabalhadores.
"Foi solicitado aos suscitantes que a partir do momento do recebimento retornem integralmente a prestação de serviço em face da situação caótica do município. As organizações sociais deverão proceder a transferência do salário dos trabalhadores no momento em que creditado os valores das suas contas bancárias, evitando descontos dos dias de paralisação", escreveu.
Profissionais da Saúde temem recurso
Sobre um possível recurso da Procuradoria Geral do Município, os representantes do sindicato afirmaram que irão radicalizar a paralisação.
"Nós iremos radicalizar, vamos voltar lá embaixo e novamente terá paralisação. É mais greve. Nós vamos diminuir percentual (...) O prefeito quer colocar a culpa da crise da Saúde nos trabalhadores, mas a culpa é da administração do prefeito Crivella. Não estamos pedindo privilégio, queremos só nossos direitos. Ele disse que ia cuidar das pessoas, mas esta matando pessoas”, afirmou Libia Bellusci, diretora do sindicato dos enfermeiros.
Novo protesto
Pelo segundo dia, servidores municipais da Saúde fizeram um protesto em frente à Justiça do Trabalho, no Centro. A chuva desta quinta-feira (12) não afastou o grupo.
Matheus Rodrigues/G1
