Garotinho não é eleito vereador no Rio

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) não foi eleito vereador da capital fluminense na eleição. A candidatura do político chegou a ser impugnada pela Justiça Eleitoral, mas foi liberada neste domingo por decisão do TRE-RJ. Apesar de ter recebido 8.753 votos, a situação dele no sistema do TSE aparece como "anulada sub judice", ou seja, ainda com pendências na Justiça Eleitoral.

Garotinho foi eleito governador do Estado do Rio em 1998 após ter atuado como secretário estadual de Agricultura e Interior do Rio, entre 1992 e 1993, e como prefeito de Campos dos Goytacazes, cidade na região do Norte Fluminense onde nasceu, entre 1989 e 1992 e entre 1997 e 1998.

Em 2002, no seu último ano de mandato como governador, deixou o cargo para disputar a Presidência do Brasil. Na época, recebeu 15,2 milhões de votos e terminou como terceiro colocado das eleições.

Nos anos seguintes, foi secretário do governo do Rio após ter emplacado sua esposa, Rosa Garotinho, para sucedê-lo como governadora. Em 2010, foi eleito deputado federal, o segundo mais votado de todo o país, tendo sido a escolha de quase 700 mil eleitores.

No pleito seguinte, 2014, tentou retornar ao governo do Rio, mas recebeu apenas quase 1,6 milhão de votos e terminou em terceiro na disputa que elegeu Luiz Fernando de Souza, o Pezão. O político decidiu tentar o mesmo em 2018, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral devido a uma condenação por improbidade administrativa.

O ex-governador foi denunciado por participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006. À época, o Estado do Rio era governado pela esposa de Garotinho, e ele era secretário do governo.

O argumento foi o mesmo utilizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para pedir a impugnação da candidatura de Garotinho neste ano como vereador. O MPE apontou que o ex-governador está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026, devido à condenação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou inicialmente a ação e determinou a impugnação da candidatura.

No entanto, a defesa de Garotinho entrou com um recurso e, em sessão na manhã deste domingo, a Corte o liberou para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Apesar disso, a candidatura dele aparece como pendente na Justiça Eleitoral, mesmo tendo recebido 8.753 votos com 100% das urnas apuradas.

Fora da disputa no passado
Antes disso, a Justiça Eleitoral também já havia impedido o ex-governador de disputar o pleito devido a uma outra condenação de 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada “Operação Chequinho”. Garotinho foi denunciado, juntamente com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, no entanto, suspendeu os efeitos dessa condenação ao conceder um Habeas Corpus na ação em que Garotinho pediu a nulidade das provas que basearam seu julgamento.

Isso porque, em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF pelas provas contra ele terem sido obtidas de forma considerada ilícita. No HC, a defesa de Garotinho alegou que as provas contra ele também teriam sido obtidas dessa maneira.