Pessoas com ficha criminal por estupros podem ficar impedidas de ingressar em cargos e empregos públicos em Campos

Uma Indicação Legislativa, do vereador Cabo Alonsimar (Podemos) pretende tornar a vida de quem praticou crimes sexuais por estupros em crianças, adolescentes e vulnerável, mais dificultosa no município de Campos dos Goytacazes, norte do Rio de Janeiro. Isso porque foi aprovado nesta terça-feira (02) o anteprojeto de Lei Processo 0498/2024, que garante a vedação e contratação para cargos e empregos públicos, por quatro anos, após o cumprimento da pena, para pessoas que tenham cometido tais crimes.

O vereador Cabo Alonsimar leu o anteprojeto de lei na tribuna e explicou sobre sua importância.

 - Isso porque o histórico de episódio de abusos e violações de direitos à menores, tem se tornado cada vez mais presente na sociedade. – Destacou.
Se for aprovado pelo Executivo, passará a ser lei no município de Campos dos Goytacazes.