Desde que foi inaugurado, em setembro de 2021, até janeiro deste ano, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista já realizou quase 2,9 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar e oferece atendimento jurídico, no qual as mulheres recebem orientações, suporte e encaminhamentos aos órgãos competentes; atendimento psicológico e acompanhamento terapêutico como forma de fortalecimento para que seja rompido o ciclo de violência.
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana, informa que, assim como o aumento da violência doméstica, os números de atendimentos no CEAM são crescentes, também, em virtude da maior conscientização das mulheres em relação aos canais de denúncia e tipos de violência. “Hoje, as mulheres entendem melhor que não existe só a violência física. Existem também a psicológica, patrimonial, sexual, patrimonial e moral. Tudo isso nós falamos nas nossas palestras para as jovens também para que reconheçam logo um relacionamento abusivo”.
Josiane destaca os números crescentes de atendimento. “Em 2022, realizamos 1.005 atendimentos no CEAM; em 2023, foram 1.547. De setembro de 2021, quando foi inaugurado o CEAM, até janeiro deste ano, foram 2.894 atendimentos. Só em janeiro de 2023, foram 74 atendimentos e, no mesmo mês deste ano, 122”.
No CEAM, as mulheres também recebem atendimento do serviço social para análise de inclusão das assistidas aos programas de benefício e inclusão, bem como encaminhando aos órgãos competentes para análise de concessão de benefícios. “Constantemente, nossa equipe participa de programas de capacitação em diferentes áreas para dar o encaminhamento adequado a cada uma delas”, informa a subsecretária Josiane Viana.
Servidores e funcionários da área de saúde também recebem orientações nos hospitais de referência ao enfrentamento à violência contra a mulher, bem como nas Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) e centros de atendimento. “Também temos uma parceria com a Secretaria de Educação para ministrar palestras junto às escolas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como em outras escolas, quando solicitado, inclusive de nível fundamental e médio, por meio do Projeto Maria da Penha vai às escolas, além de ministrarmos palestras educativas nos acolhimentos municipais sobre a identificação, prevenção e combate ao relacionamento abusivo e violência contra mulheres e meninas”.
“Temos tido grandes vitórias nesses últimos três anos na política de assistência à mulher vítima de violência e podemos citar, por exemplo, o fluxo de atendimento junto à Defensoria Pública e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), nossas grandes parceiras, com maior celeridade para menor revitimização da mulher vítima de violência”, explica Josiane, lembrando que, muitas vezes, a vítima passava por constrangimentos ao buscar ajuda para denunciar a agressão sofrida.
Ela também ressaltou ações pontuais durante o ano, junto a diversas secretarias municipais, bem como da rede privada como forma de melhorar o enfrentamento à violência contra a mulher, além de promover capacitações contribuindo para que adquiram autonomia financeira, contribuindo para que saiam do ciclo de violência, já que, muitas vezes, permanecem com o agressor pela dependência. “Através de parcerias, vários cursos de capacitação ministrados pelo CEAM, em parceria com o IFF e FAETEC, visando à inserção da mulher no mercado de trabalho e autonomia financeira, são oferecidos, além de contribuir para a elaboração de currículos e aproximação junto a órgãos de RH e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para melhor colocação dessas mulheres no mercado de trabalho.
“Mensalmente, temos o grupo reflexivo para mulheres vítimas de violência, realizado no CEAM, como forma de fortalecer e ressignificar suas histórias. Há o alinhamento junto à saúde para criação de um núcleo especializado de profissionais capacitados para atendimentos às mulheres vítimas de violência no Hospital Geral de Guarus (HGG), futuramente, bem como já existe no Hospital Ferreira Machado (HFM), inclusive com reforço policial”, explica.
Josiane lembra ainda que a rede de apoio à mulher vítima de violência vem crescendo em Campos. “Foi criado também, junto à saúde, o fluxograma da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência; o alinhamento para a Ronda Maria da Penha, em parceria com a Guarda Municipal (GCM). Temos o Projeto Por Todas em parceria com o Porto do Açu; o Selo Empresa Amiga da Mulher; a criação da Portaria que institui o Programa de Prevenção do Assédio Moral e Sexual no âmbito do serviço público municipal, o Dia Laranja, entre outros serviços relevantes”.
