Audiência pública evidencia urgência de votação do orçamento para 2024 na Câmara

Entidades da sociedade civil organizada, cidadãos campistas, vereadores e poder público se reuniram, nesta quarta-feira (27), para discutir o orçamento do ano que vem, em audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência, solicitada ao Município pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Da sociedade civil, participaram representantes de instituições como Apoe, Apape, Apae, Instituto Sawanna, Educandário São José Operário, Asilo do Carmo, Associação Bem Faz Bem e Obra do Salvador, bem como presidentes de entidades de classe, como José Francisco Rodrigues, da CDL, e Fernando Loureiro, da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic); além de presidentes de associações de moradores de vários bairros e localidades de Campos e do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão.

O prefeito Wladimir Garotinho participou da audiência pública e fez questão de frisar a importância da votação da LOA, ainda não colocada em pauta pela presidência da Câmara Municipal, destacando a urgência da priorização dos interesses da coletividade para não haver prejuízo em convênios com instituições assistenciais, do bem-estar da população e da continuidade de projetos para o desenvolvimento de Campos. 

“A não votação da LOA é uma covardia com entidades que dependem de recursos para garantir atendimento a centenas de assistidos. Em todo o Brasil é assim: o prefeito apresenta a LOA, os vereadores discutem e, havendo questionamentos, são tomadas as providências para serem sanados. Caso tenham colocações pertinentes, são criadas emendas ao orçamento. Isso é normal. E, na audiência, detalhamos os problemas que surgirão, caso a lei não seja votada, e escutamos instituições e vereadores para, juntos, chegarmos a uma solução, democraticamente”, disse Wladimir.

O prefeito ainda explicou: “Se a Prefeitura tiver que começar o ano com orçamento de 2023, haverá dificuldade de repasse para as instituições, e crianças e adolescentes (típicos e atípicos) ficarão sem atendimento. Essa é a gravidade. A mesma coisa é o servidor público. Fizemos um escalonamento de aumentos consecutivos e desbloqueio de planos de carreira, que não estavam previstos no orçamento de 2023. Se orçamento não for votado, não vamos conseguir pagar já em janeiro. Assim também, os hospitais. A contratualização dos serviços vence em fevereiro e não está previsto no orçamento de 2023, o que irá comprometer os atendimentos”.

O secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, apresentou planilhas com números expressivos conquistados pelo município desde o ano de 2021, quando o prefeito assumiu uma cidade no vermelho, devendo salários aos servidores e pagamentos a fornecedores. 

“Hoje, a realidade é outra. Conquistamos o primeiro lugar no Estado no ranking do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, isso sendo resultado de um trabalho feito de forma séria e por uma gestão que visa o melhor para sua população”, destacou o secretário.

O presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Leon Gomes, encerrou a audiência alertando para a urgência na votação da LOA, visando garantir o atendimento e assistência a crianças e adultos especiais, além de idosos e demais instituições sociais.