31 assessores e funcionários da Câmara Municipal de Campos são exonerados

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Campos, 31 exonerações de assessores parlamentares e funcionários da Câmara Municipal na última quinta-feira (9).

De acordo com a divulgação, no dia 1º de novembro foram desligados 16 funcionários da casa e três assessores parlamentares do vereador Marquinho do Transporte.

Já no dia 6 de novembro, mais seis funcionários da câmara foram demitidos e seis assessores do gabinete do vereador Marquinho Bacellar, atual presidente da casa legislativa.

No mesmo dia da publicação das exonerações no Diário Oficial, a Polícia Federal com o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram a operação “Stop”, que investiga suposta fraude em contratações do transporte escolar ligadas à Secretaria de Estado de Educação do Rio.

Durante a Operação Stop, uma quantia em torno de R$ 70 mil foi apreendida pela Polícia Federal, em Campos. Deflagrada em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a ação teve o objetivo de apurar suspeitas de fraudes em licitações para contratação de transporte escolar na cidade, feitas pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) .

Quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Entre os alvos da ordem judicial, expedida pela 3ª Vara Criminal de Campos, estão dois vereadores, empresários e servidores ligados à Seeduc. Para não atrapalhar as investigações, a Polícia Federal (PF) não divulgou com que alvo da ação o dinheiro foi apreendido. O valor total dos contratos investigados por suspeita de licitação não foi revelado pela polícia.

Entre os locais das buscas executadas, na última quinta-feira (9), estão os gabinetes dos vereadores Marcos Alcides Souza da Silva, o Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Silva da Cruz (sem partido). O que se sabe é que a verba usada nos contratos suspeitos é oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado pelo governo federal para a Secretaria Estadual de Educação, que fez uma descentralização, repassando os valores para escolas estaduais de Campos contratarem diretamente o transporte escolar.

A polícia não detalhou a suspeita de participação dos vereadores no caso. Segundo o MP, os alvos da operação desta quinta-feira são citados em investigação sobre a possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação que envolve contratos de transporte.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MP também pediu à Justiça a suspensão de todos os contratos firmados pela pasta. As empresas que tiveram o contrato suspenso são: WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda. e Prozul Serviços de Construções Ltda.

Segundo o MPRJ, também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada. A operação foi batizada com o nome de Stop, em referência à paralisação dos contratos.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação disse que todos os os servidores suspeitos de participação no esquema responderão a uma sindicância. Abaixo, a íntegra da nota enviada pela Seeduc.

"A Secretaria de Estado de Educação informa que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc."