Mulher é presa por injúria racial contra funcionária do CAPS

Uma mulher foi presa nesta segunda-feria (23) por injúria racial contra uma funcionária do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Campos. 

Segundo informações da Polícia Militar, o crime ocorreu na unidade de atentimento, na Rua Dr. Siqueira, no Parque Tamandaré. A vítima relatou que foi chamada de ''preta suja'' pela mulher, que seria paciente da unidade. A vítima ainda disse que não foi a primeira vez que ouviu ofensas dessa paciente. 

O caso foi registrado na 134ª DP, onde a mulher foi autuada por injúria racial, permanecendo presa à disposição da Justiça.

Nos últimos trinta dias, esse é o quarto caso de injútia racial registrado em Campos.  

Racismo é crime! Veja o que diz a legislação brasileira

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, explica que:

"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

E ainda:

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa."

Além disso, em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Portanto, atos de racismo contra um grupo de pessoas e contra uma só pessoa devem ser punidos da mesma maneira.

O crime de racismo, no Brasil, é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. 

Como denunciar casos de racismo?

Racismo é crime e, por isso, deve ser denunciado. Existem diversas maneiras de fazer isso, tanto pela internet quanto pelo telefone e presencialmente.

Em todo o país, basta discar "100" para entrar em contato com o Disque Direitos Humanos. Nesse canal, é possível denunciar casos de discriminação, como racismo, transfobia, homofobia, entre outros. Também é possível denunciar casos de racismo discando 190, número nacional da Polícia Militar.

Na internet, para denunciar casos de preconceito racial, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Justiça ou órgão correspondente da sua cidade ou estado.

Presencialmente, denúncias de racismo devem ser feitas para a autoridade policial mais próxima: basta registrar um boletim de ocorrência informando o máximo de detalhes possíveis sobre o crime, além de informar a autoridade policial que deseja que o agressor seja processado.